Especialistas têm consenso: governo Bolsonaro comete crime ao omitir dados do coronavíus
Alterações na sistemática da contagem de casos e óbitos, além do atraso deliberado na divulgação dos dados sobre a doença, violam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, dizem especialistas
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247 - O atraso deliberado na divulgação de dados sobre a Covid-19, além da sonegação de informações sobre a pandemia podem ser enquadradas como ato de improbidade administrativa e até a prática de crime de responsabilidade por parte de Jair Bolsonaro de acordo com a ONG Transparência Brasil, além de especialistas e membros da oposição ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, as alterações na sistemática da contagem e divulgação dos dados sobre a doença violam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Neste caso, Bolsonaro poderá responder a processos por violações da Lei de Acesso à Informação, a Lei de Medidas a Emergência em Saúde e por Improbidade Administrativa.
Nesta linha, o PC do B, o PSOL e Rede ingressaram como uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o governo Jair Bolsonaro viola os direitos fundamentais à vida e à saúde.
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