Equipe de Lula avalia meios jurídicos para apreender fuzis liberados por Bolsonaro
Novo governo pode buscar junto ao STF declarar inconstitucionais os decretos de Bolsonaro ou editar novos decretos proibindo a posse e o porte de fuzis
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A equipe de transição do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda meios jurídicos que permitam ao Estado buscar e apreender fuzis comprados pela população durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que permitiu e facilitou o acesso a armas de fogo.
Segundo a Folha de S. Paulo, três integrantes da transição dizem que as discussões sobre o tema ainda são incipientes e que não há clareza sobre o melhor caminho a ser adotado. "Já há consenso sobre a necessidade de dificultar o acesso a todos os tipos de dispositivo e sobre um programa de recompra que possibilite a devolução ao Estado, semelhante ao realizado em 2004 no primeiro governo do presidente eleito Lula", destaca a reportagem.
Ainda sim, o grupo entende que o programa de devolução não seria suficiente, já que quem comprou armas nos últimos anos dificilmente desejará devolvê-las de forma voluntária, mesmo com o ressarcimento do valor pago.
O grupo coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho avalia caminhos jurídicos alternativos para tirar de circulação pelo menos as armas de grosso calibre. Entre as possibilidades está acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade dos decretos de Bolsonaro que autorizam o acesso a armas de uso restrito. Não se sabe se caberia ao governo federal o papel de entrar com a ação na Corte.
Se os decretos fossem considerados inconstitucionais, operações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores poderiam ser colocadas nas ruas para recolher as armas. Nesse caso, não se sabe se haveria indenização.
Outro caminho é editar novos decretos considerando ilegal o porte e a posse de fuzis, o que também poderia resultar na busca e apreensão dos artefatos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247