Entidades denunciam perseguição contra juiz do trabalho Hugo Melo Filho
Magistrado enfrenta quatro procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça por manifestações de opinião sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, do Golpe de 2016
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Um grupo de entidades de magistrados e juristas defensores da democracia dos Direitos Humanos divulgou nota conjunta denunciando e repudiando o processo de perseguição contra o juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho.
O magistrado é alvo de seis procedimentos disciplinares por conta de manifestações de opinião sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, do Golpe de 2016 e das mobilizações de Greve Geral dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017.
"A instauração de procedimentos disciplinares sem fundamentos sólidos, presente neste e em diversos outros casos emblemáticos, revela a seletividade dos mecanismos disciplinares com vistas ao controle ideológico de magistrados comprometidos com a defesa dos direitos humanos", diz trecho da nota.
O manifesto é assinado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes pela Democracia (AJD), o Transforma MP, a associação Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD).
Leia a nota na íntegra:
Moção de Solidariedade ao juiz Hugo Melo Filho
A prática do lawfare contra magistrados progressistas em razão de seus posicionamentos jurídicos e políticos, levada a cabo pela instauração de procedimentos disciplinares, tornou-se recorrente no Brasil. Essa estratégia tem o claro propósito de intimidar, constranger e silenciar vozes dissonantes no âmbito do Sistema de Justiça, tudo em afronta direta aos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente, bem como aos entendimentos firmados por organismos internacionais de direitos humanos, como a ONU e a OEA, sobre a necessidade de garantia da liberdade de expressão de magistrados para um sistema de justiça democrático e plural e para que se assegurem outros princípios, como a própria independência judicial.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD -, a Associação Juízes pela Democracia - AJD, o Transforma MP, as Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para Democracia - APD, em reunião plenária na qual discutem "O Sistema de Justiça que Queremos", vêm manifestar veemente repúdio ao processo persecutório levado a cabo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, contra quem foram instaurados seis procedimentos disciplinares em razão de manifestações de opinião acerca das Reformas Trabalhista e da Previdência, do Golpe de 2016 e das mobilizações de Greve Geral dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017, bem como por sua participação na CPI da Reforma da Previdência.
Os quatro processos administrativos remanescentes – dois foram arquivados por vícios formais - baseiam-se em alegações genéricas, sem indicação clara e objetiva de nenhuma violação pelo magistrado de seus deveres funcionais, e estão, agora, em vias de serem julgados pelo CNJ.
A instauração de procedimentos disciplinares sem fundamentos sólidos, presente neste e em diversos outros casos emblemáticos, revela a seletividade dos mecanismos disciplinares com vistas ao controle ideológico de magistrados comprometidos com a defesa dos direitos humanos, e merece, portanto, o repúdio destas e de outras organizações que defendem o exercício do direito à liberdade de expressão e a democratização do Sistema de Justiça.
Guararema/SP, 29 de julho de 2022
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247