Empresário vai à Justiça contra juiz e PF

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Claudio Júlio Tognolli_247 - O modelo de “polícia federal republicana”, instituído por Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, começa a ser agora peitado por cidadãos de bem, vitimados por excessos da PF -- sempre embasados em decisões celeradas de juízes ávidos por aparecerem em manchetes. O empresário Wolf Gruenberg ajuizou ação de suspeição do juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Gruenberg e sua esposa foram presos na Operação Mãos Dadas, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A ação do casal Gruenberg contra o juiz vem assinada pelos advogados Eduardo Augusto Pires, Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba, Paulo Henrique da Rocha Lins e Gustavo Rodrigues Nunes. O advogado Marcelo Itagiba fez nome e fama como delegado da PF. Eleito deputado federal, presidiu a CPI dos grampos.

Wolf e Betty Gruenberg foram acusados pelo Ministério Público Federal da prática de cinco delitos: "prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos; como venderam as oito últimas parcelas de um precatório (que teria sido obtido ilegalmente) ao Banco Pactual, teriam cometido fraude contra um estabelecimento de crédito; para montar uma ação delituosa bem concatenada, contrataram advogados que articularam os injustos resultados que obtiveram, o que configura formação de quadrilha; o dinheiro ilícito foi enviado ao Uruguai, configurando evasão de divisas; e, como o dinheiro teria origem ilícita, estaria configurada também a lavagem de dinheiro; haveria também, para obter estes resultados, o crime de corrupção de funcionários públicos".

Todas essas acusações viraram pó. O juiz Baltazar Junior comanda a única ação penal que sobrou sobre o caso: de denunciação caluniosa e de formação de quadrilha. O casal Gruenberg alega que o comportamento do juiz foi “excessivo e injustificável rigor, com resistência às teses e argumentos usados pelos acusados, com violação ao princípio da imparcialidade, com pré-julgamento do mérito em decisões dadas ainda na fase investigativa, além de inconstitucionalidade das regras de prevenção”.

A história de Wolf Gruenberg como empresário de sucesso é longa: uma página maciça, do matutino O Estado de S.Paulo, a 4 de novembro de 1987, intitulou-se: “Gruenberg. Ou como salvar empresas”. Tratava da vida e ideais do empresário e advogado Wolf Gruenberg, nascido num campo de refugiados de guerra, na Europa, 62 anos antes desta reportagem. Wolf fez fama e fortuna em São Paulo. Recebia correspondências elogiosas do ex-ministro Roberto Campos. Ganhou as manchetes por ter recuperado a Rio Guahyba, uma das grandes indústrias têxteis do Brasil. A vida de Gruenberg mudou quando a PF montou uma operação contra ele, batizada de “Mãos Dadas”: tudo porque Wolf ganhou, em juízo, uma demanda em que a União decidiu tornar-se sucessora da empresa INFAZ – condenada a lhe pagar indenização por “calote” por compra e venda de mercadorias, ocorrido em 30/07/77. A União, por esta demanda, lhe deve um grande valor, cujo pagamento vem se arrastando há 34 anos. O valor é calculado em centenas de milhões de reais. Moral da história: um homem de bem foi preso, pela PF “republicana”, montada pelo ex-presidente Lula, só porque cobrou do Brasil algo que o país lhe bifou.

Impenitente e oficiosa, a imprensa gaúcha não perdoou o judeu europeu Wolf: a Zero Hora, por exemplo, atribuiu-lhe, e à sua esposa, status de chefes de quadrilha (veja aqui http://glo.bo/oRsSl0) Sua mulher, Betty Guendler, ficou presa por 47 dias e Wolf por 150. Betty foi algemada aos pés de uma cama de hospital. Acometida de septicemia, quase perdeu um dos seios em decorrência da estada na cela do Presídio Madre Peletier. Wolf, recém-operado do coração e portador de câncer sublingual, foi impedido pela Operação Mãos Dadas de ir a São Paulo para seguir o tratamento deste câncer, brotado enquanto a PF, o MPF e o judiciário o investigava e, depois, concluir tal tratamento .

O casal Gruenberg fez de limpar os seus nomes uma profissão de fé. E Wolf, entre medidas judiciais que se seguirão, acaba de ajuizar ação civil contra o Poder Judiciário e contra o Ministério do Interior do Uruguai. O país, onde Wolf mantém casa, hoje de veraneio, foi invadido por policiais federais, por adidos da PF e, provavelmente, membro do Ministério Público Federal – sem dispor de nenhuma autorização legal, como prevê o Protocolo de São Luís, cujos signatários são todos os países-membro do Mercosul.

Foram duas as ações: a 11 de julho de 2008, 40 policiais federais, armados de submetralhadoras, invadiram a casa dos Gruenberg em Porto Alegre. Quase um ano depois, a 29 de abril de 2009, o delegado federal Luciano Flores de Lima e os adidos da PF no Uruguai, Viviane da Rosa e Rubem Kerber, invadiram a casa dos Gruenberg no Uruguai, na avenida Los Alpes, em Punta Del Este. Esta operação foi batizada de “Mãos Dadas”. Apura-se agora a suposta presença de membro do MPF no Uruguai, cuja identidade já foi solicitada à autoridade central brasileira, para que diligencie seu nome junto à Autoridade Central uruguaia.

Condor 2

A família Gruenberg chama a essa invasão, ocorrida no Uruguai, de operação de “Condor 2”. Fazem referência à Operação Condor, a aliança militar entre governos ditatoriais, na América Latina, que se esmerou em invadir países, ao arrepio da justiça, para prender ou matar opositores políticos. “O que aconteceu conosco foi o contrário: invadiram ilegalmente o Uruguai para apreender nossos recursos financeiros, legalmente remetidos àquele país e demais bens móveis e documentos”, relata Wolf Gruenberg. Para você entender o que ele reflete, há que se lembrar da Condor 1. Participaram da Operação Condor o Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai. O episódio com maior reconhecimento internacional, envolvendo a Operação Condor, aconteceu em novembro de 1978. Oficiais do exército uruguaio viajaram clandestinamente a Porto Alegre e seqüestraram um casal de militantes da oposição política uruguaia, Universindo Díaz e Lilian Celiberti. A operação ilegal fracassou quando o repórter Luiz Cláudio Cunha e o fotógrafo João Batista Scalco, da revista Veja em Porto Alegre (alertados por uma chamada telefônica anônima), foram ao apartamento onde vivia o casal, no bairro Menino Deus da capital gaúcha. A chegada dos dois quebrou o sigilo da operação, obrigando os militares a levar também rapidamente Lílian a Montevideu.

O início

A luta de Wolf Gruenberg começou há 34 anos, em São Paulo, quando sua empresa têxtil, a AC Indústria e Comércio de Importação e Exportação, vendeu sua produção para a Cobec, Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio, uma para-estatal. Convertida, logo após, para nome de Companhia Brasileira de Infraestrutura, a para-estatal dá um calote de US$ 1 milhão em Gruenberg. Ele se vê obrigado a fechar as portas, face o calote. Um grupo de 300 funcionários e suas famílias é prejudicado pelo não pagamento. Essa dívida tem seus direitos de recuperação financeira cedidos para duas empresas de Wolf: a Companhia do Rio Guahyba (que pertenceu à Wolf do final de 1984 a 1993), então uma das maiores empresas têxteis do Brasil, e a Parque dos Alpes, que ficam com os direitos de reaver, respectivamente, 2% e 98% da dívida.

O juiz Aclibes Bulgarelli, da Nona Vara Civil de São Paulo, julgou procedente a demanda indenizatória. No dia 31 de janeiro de 1991 esta decisão transitou em julgado. E quem deve hoje? A União, que havia absorvido, em 1994, a Companhia Brasileira de Infraestrutura - INFAZ – e ,como você se lembra, ela havia dado o calote em Wolf. O empresário luta hoje somente na ação indenizatória onde busca receber o que perdeu e o que deixou de ganhar pelo calote de 30/07/77. Antes dessa ação indenizatória ajuizou uma Ação de Cobrança da qual, embora ganha integralmente, recebeu apenas 10% do crédito que lhe era devido.

Por haver litigado de má-fé, a devedora foi condenada a pagar uma multa, pagamento esse feito através de dois depósitos realizados no processo principal.

A luta dos Gruenberg passou a ser contra a Advocacia Geral da União. Há então sinais de vitória: o Ministério Público Federal, por exemplo, chegou a relatar que não era justo que após tanto tempo Wolf “não recebesse o que é seu”. De 1999 a 2003, a Justiça Federal vem pedindo que a União se explique sobre a dívida. E a Advocacia Geral da União veio lutando (e procrastinando a ação), esse tempo todo, sem “dar bola” à sentença que proclamou que a indenização seguirá aumentando até o dia que vier a ser paga – alegando até mesmo que estaria ocorrendo “dúplice cobrança”. Uma sentença do juiz Alexandre Lippel fixou indicadores para que a União passasse a pagar Wolf. A União recorreu dos indicadores. Mas admitiu a dívida. E também diz que ela é de 6%, que entendeu devidos e incontroversos, seguindo-se a discussão pelos 94%, como haviam alegado os peritos.

A União começa a pagar Wolf Gruenberg em 10 parcelas anuais. Em setembro de 2007, o Banco Pactual propõe a Wolf Gruenberg um negócio legalíssimo: o banco quis comprar o precatório desses 6% da dívida, a 60% de seu valor. “Eu estava com cinco pontes no coração, topei o negócio na hora. Agi legalmente como sempre: mandei para o Uruguai esse dinheiro que recebi do Pactual. Mandei com comunicados ao Banco do Brasil, ao Banco Central, tudo certinho e legalizado. Não é crime ter dinheiro lá fora, desde que você informe sobre ele ao Banco Central. Foi nessa época que começaram as escutas telefônicas da PF contra minha família. Além da injusta prisão, uma denúncia com delitos nunca praticados”, desabafa Wolf.

“Em 2009, já haviam caído as acusações de lavagem de dinheiro contra mim e de evasão de divisas, na Justiça, quando, mesmo assim a PF invadiu o Uruguai e a minha casa. Acusaram-me dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato judicial, calúnia e corrupção de juízes. Minha casa no Uruguai foi cercada por policiais uruguaios de combate ao narcotráfico. Levaram bens da minha casa, que nunca devolveram. Tenho testemunhas que ouviram das autoridades brasileiras, na minha casa no Uruguai, que estavam ali para “pegar esse judeu safado”, relata Wollf Gruenberg.

A indenização, calculada por perito nomeado pelo juízo da 9ª Vara Cível, para o período compreendido entre 30/07/77 a 31/12/91, atingiu, naquela ocasião, 10% do seu valor atual.

As procrastinações da AGU elevaram em muito esta dívida.

Ora, os advogados obraram contra sua cliente. Isto está mais do que provado, pois fizeram a União ser condenada por duas vezes (na liquidação e afastamento da defesa apresentada na fase de execução), como litigante de má-fé. A União já havia perdido, de forma irreformável, a obrigação de ter que indenizar. Perdeu, também de forma irreformável, a fixação dos indicadores para apurar o valor indenizatório devido.

Quando apareceu o número fermentado, usaram do famoso “vamos empurrar com a barriga” para nada pagar. Não consignou impugnar um centavo do valor cobrado. Irremediavelmente batida, passou a usar das novas técnicas, através da Operação Mãos Dadas, que constituiu para corrigir os erros da AGU. A genialidade da AGU descobriu nova fórmula de responsabilizar a terceiros por seus erros: prender, achincalhar, desmoralizar e, possivelmente, matar os credores. Usaram a força de poder convocando a Operação Mãos Dadas para aquilo que, seguramente, se fez representar por organização mãos dadas envolvendo Polícia federal, Ministério Público, magistratura e imprensa.

Um dos documentos mais tocantes do processo é uma carta de Wolf Gruenberg ao juiz da Primeira Vara Federal Criminal de Porto Alegre, João Paulo Baltazar: o empresário estava detido já há 45 dias. Wolf refere ao juiz ter nascido no campo de refugiados de Wolfratshausen, na Alemanha, “portanto filho de pais sobreviventes do Holocausto”. E estabelece ao juiz que estava tendo como companheiros de cela um portador de pneumonia, e outro de moléstia infecto-contagiosa. Tais presos permaneceram ao lado de Wolf. E a justiça gaúcha negou que ele desse curso a seu tratamento de câncer, em São Paulo, num aparelho então disponível só na capital paulista. Face a negativa, Wolf Gruenberg respondeu: “A perseguição que me está sendo imposta não me preocupa, pois quem tem Deus como sócio não se preocupa com perseguições, que já são parte da vida dos judeus”.

 

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