Empate favorece réus, argumenta Janio de Freitas

Colunista destaca que essa dúvida já foi dissipada pela ministra Rosa Weber: “In dubio, pro reo”

Empate favorece réus, argumenta Janio de Freitas
Empate favorece réus, argumenta Janio de Freitas (Foto: Edição/247)


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247 – Em sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S. Paulo, o colunista Janio de Freitas toca num ponto polêmico. O que significaria eventual empate no julgamento dos réus? A igualdade favoreceria os réus. Leia:

A vida apareceu - JANIO DE FREITAS

Pela primeira vez, ontem, as circunstâncias vividas por um réu foram consideradas com a devida importância

SUPERADA A excitação em torno do que seria o voto de despedida de Cezar Peluso -se abrangente, ou não, de todos os réus do mensalão- já está em campo outra charada.

Talvez um artifício involuntário dos que precisam acompanhar a insipidez do julgamento, mas não aguentam, sem algum desvio inocente, o tédio de tanto "voto eminente" e "brilho de Vossa Excelência".

"E se houver empate, agora que a aposentadoria de Peluso reduziu o time dos julgadores a dez?"

O condutor do julgamento e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, dá uma resposta original: "É uma pergunta sem resposta".

Poderia dizer que uma das respostas cabíveis é o desempate com o chamado voto de minerva, dado por ele mesmo. Solução que ficaria muito bem na maneira como o julgamento transcorreu até ontem, aceitas várias práticas inesperadas.

Pela primeira vez, ontem, as circunstâncias vividas por um réu, na conduta de que é acusado, foram consideradas com a devida importância na apreciação dos fatos e no voto de um ministro, para condenação ou absolvição.

Embora composto por magistrados sempre prontos a expor seu lado humano (nem sempre de modo apreciável), se sensibilizada a sua vaidade, o julgamento mais parece ocupar-se de réus mecânicos, todos robôs da patifaria.

O risco resultante dessa característica do julgamento não recai apenas sobre os réus, na eventualidade de menor compreensão dos fatos e das culpas ou inocências.

A variação dos discursos jurídicos não isenta também os magistrados de se mecanizarem eles próprios, de se robotizarem, no seu poder de ignorar a vida e conceber seres-objetos.

No primeiro dos votos pela absolvição de Ayanna Tenório, (ex-)funcionária do Banco Rural, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, valorizou tanto os fatos quanto as circunstâncias que a acusada viveu neles. Não o fez por acaso, mas com intenção declarada. A vida se imiscuiu no julgamento.

Um ser-objeto virou uma pessoa, assim reconhecida também, pouco depois, pela ministra Rosa Weber. Ainda que a absolvição carregasse uma ressalva, cuja oportunidade excedeu o voto: "In dubio pro reo", lembrou a ministra para justificar-se de não encontrar motivos seguros de condenação.

Na justificativa de Rosa Weber estava a resposta adequada para o desempate de votos, em um tribunal não robotizado em sentido algum. O empate retrata um tribunal posto em dúvida, e um princípio de Justiça que os milênios não negaram é este: "In dubio pro reo".

O empate tem resposta, sim, pelos juízes que não a receiem.

OUTRA CONTA

Com base na margem de erro que faz uma diferença de cinco pontos ser considerada empate, os petistas podem dizer também que Fernando Haddad já ultrapassou José Serra.

Com 16% apurados pelo Datafolha, Haddad vai a 19% com o possível acréscimo da margem de erro de três pontos.

Serra, nos 21%, cai para 18% com a possível dedução dos três pontos de margem de erro.

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