Em ofensiva conservadora, governo Bolsonaro pede investigação contra médicos que realizaram aborto legal em criança estuprada
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu que seja apurada a "responsabilidade cível e criminal "dos médicos que realizaram o procedimento previsto em lei
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247 - O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu a abertura de investigações e fez representações contra os médicos que realizaram o procedimento de aborto legal em uma criança de 11 anos, que engravidou após ter sido estuprada em Santa Catarina.
O ministério também pediu que o site The Intercept Brasil seja investigado por divulgar imagens da audiência em que a juíza Joana Ribeiro tenta induzir a menina a não realizar o aborto previsto em lei. A pasta não pediu que a magistrada fosse investigada.
De acordo com o G1, a movimentação contra os médicos teve início um dia após a criança conseguir realizar o procedimento. “Em 23 de junho, a pasta enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um ofício lembrando que o órgão tem a ‘atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção’”.
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Em paralelo, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitou que a Consultoria Jurídica da pasta acionasse o MInistério Público para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
A secretaria também pediu que os conselhos Federal e Regional de Medicina fossem instados "a fim de apurar a conduta ética da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
Na quinta-feira (14), Jair Bolsonaro afirmou considerar “um absurdo” a realizaçao do procedimento do aborto legal em crianças vítimas de estupro. "Nós, cristãos, entendemos que a vida começa na concepção. Igual vimos há poucas semanas aquele absurdo de fazer um aborto. Era uma menina, sim, mas de 7 meses de vida aquela criança, um absurdo", disse ele após participar de um evento evangélico no Maranhão.
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