Em novo ataque, Bolsonaro retira sociedade civil de comissão contra trabalho infantil
Decreto de Jair Bolsonaro recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que ele extinguira em 2019, mas excluiu a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil, que não terão direito ao voto
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247 - Jair Bolsonaro promove mais uma vez um ataque à participação da sociedade civil nos fóruns de direitos humanos. Desta vez, segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, decreto do ex-capitão recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que ele extinguira em 2019, mas excluiu a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil.
Segundo o decreto, de 14 de dezembro, a Conaeti passa a ser uma comissão tripartite, com seis representantes do governo, seis de confederações empresariais e seis de centrais sindicais.Os representantes do governo serão dos ministérios da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Cidadania; da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A reportagem ainda indica que o texto diz que poderão ser convidados até seis especialistas representantes de outros órgãos, entidades ou organismos internacionais para participarem das reuniões, mas eles não terão direito a voto —na prática, atuarão como observadores.
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