Em meio a motins, governo Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs
O objetivo é estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares no Brasil. Atualmente, elas são regulamentadas por um decreto de 1983. As articulações acontecem em meio a um motim da PM cearense. Em pelo menos oito estados há sinais de insatisfação nas tropas
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247 - O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. O objetivo é estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares no Brasil. Atualmente, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.
As regras em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes, e o código de ética, por exemplo.
As articulações acontecem em meio a um motim da Polícia Militar cearense, que reivindica do governo estadual reestruturação da carreira e aumento salarial. Desde terça-feira (18), parte dos PMs paralisaram as atividades e, por consequência, cerca de 90 homicídios aconteceram no estado.
Em pelo menos oito unidades federativas, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.
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