Em manifestação à PGR, Pazuello blinda Bolsonaro e pede para que notícia-crime seja arquivada
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não apresentou documentos que comprovem a existência de alguma apuração de irregularidades na compra da vacina Covaxin, mas afirmou que uma investigação interna não encontrou “irregularidades contratuais"
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247 - O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou em uma manifestação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tanto ele como Jair Bolsonaro adotaram providências para apurar possíveis irregularidades no contrato para a compra da vacina indiana Covaxin. Ainda segundo ele, a investigação prévia não teria encontrado “irregularidades contratuais” e por isso a notícia-crime sobre o caso, apresentada por três senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ser arquivada. O ex-ministro, contudo, não apresentou documentos pata corroborar a afirmação.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, Pazuello alegou que após Bolsonaro ser informado das denúncias pelo deputado Luís Miranda, no dia 23 de março, "o Presidente da República entrou em contato com este então Ministro da Saúde, em 22.3.2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin".
"No regular exercício do Poder de Autotutela da Administração Pública (súmula 473 do STF) - ato contínuo após a ordem do Presidente da República – determinei que o então Secretário-Executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes", destacou o ex-ministro em um outro trecho do documento.
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