Em 2020, governo Bolsonaro realizará o "Enem da exclusão", diz Mercadante

Ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante disse ser "inacreditável que o Ministério da Educação e setores da justiça não se sensibilizem frente ao apelo de todos os secretários estaduais de educação, que divulgaram carta pública defendendo o adiamento do exame"

Aloizio Mercadante
Aloizio Mercadante (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)


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247 - Ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante afirmou que, ao manter a data prevista para a realização do exame, o governo Jair Bolsonaro realizará em 2020 o "Enem da exclusão".

Mercadante disse ser "inacreditável que o Ministério da Educação e setores da justiça não se sensibilizem frente ao apelo de  todos os secretários estaduais de educação, que divulgaram carta pública defendendo o adiamento do exame".

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"Mais do que nunca, é preciso garantir a credibilidade e a lisura do Enem como política de estado e assegurar tranquilidade, serenidade e confiança para os milhões de estudantes que depositam suas esperanças nessa prova", concluiu o ex-ministro.

Leia a nota do ex-ministro Aloizio Mercadante na íntegra:

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Bolsonaro e o Enem da exclusão

Ao insistir na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 1º e 8º de novembro, em um cenário de total incerteza para estudantes, professores e comunidade escolar em razão da pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro irá realizar, em 2020, o Enem da exclusão social. É inacreditável que o Ministério da Educação e setores da justiça não se sensibilizem frente ao apelo de  todos os secretários estaduais de educação, que divulgaram carta pública defendendo o adiamento do exame, e de cientistas, alunos, educadores, professores, sociedade civil organizada e profissionais de saúde, que também têm defendido essa medida.

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Para além da questão de saúde pública e do risco ainda não mensurável que poderá ser exposição dos estudantes a aglomerações no dia da prova,  há uma questão pedagógica grave que está sendo desconsiderada por Bolsonaro. É que o Enem não deve ser realizado antes da conclusão do calendário escolar, sob pena dos cerca de 2,4 milhões de estudantes concluintes do ensino médio serem excluídos do exame, por terem que participar de uma disputa desigual, visto que ainda não tiverem acesso a todo conteúdo curricular do 3º ano.  Ainda que consigam ingressar no ensino superior, depois de terem feito o Enem em condições desiguais dos demais participantes, os concluintes do ensino médio estariam impedidos de realizar a matrícula, uma vez que o calendário escolar deste ano pode ter que avançar para um período do ano que vem.

As aulas ainda se encontram suspensas em todo o território nacional, com notável prejuízo de aprendizagem para todos os estudantes, principalmente os das escolas públicas, inclusive por inoperância do próprio Ministério da Educação, que não apresentou qualquer medida ou orientação para os estudantes, que foram enviados de para isolamento doméstico, uma medida indispensável de distanciamento social para preservar a saúde e a vida dos  estudantes e de seus familiares. Também não houve, por parte do Ministério da Educação de Bolsonaro, qualquer planejamento ou orientação para as redes de ensino e sequer a apresentação de uma orientação pedagógica e um plano dirigido de leituras e exercícios para os pais aplicarem em casa ou a adoção de formas de educação à distância, quando possível.

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O Enem é uma conquista da sociedade brasileira, tendo sido transformado, nos governos Lula e Dilma, no caminho de oportunidades para o acesso ao ensino superior no Brasil. É por meio do Enem, de forma republicana, que os estudantes brasileiros, especialmente os mais pobres, têm acesso ao ProUni, ao Fies, ao Sisu e às cotas. E é justamente essa conquista  histórica que está sendo ameaçada pela realização do Enem na data proposta pelo governo Bolsonaro. 

A transformação do Enem no  2º maior exame de acesso universitário do mundo é resultado de um amplo esforço do estado brasileiro. Antes de Bolsonaro, o exame vinha sendo realizado há anos sem qualquer problema pedagógico, de segurança ou logística, muito em razão do qualificado e competente quadro técnico do Inep e ao rigoroso planejamento estratégico que construímos, mas que foi desmantelado pela falta de gestão do atual governo. 

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O Ministério da Educação de Bolsonaro não é o que já foi em um passado recente e o que deveria ser sempre, isso é: um espaço de gestão e de diálogo. Mais do que nunca, é preciso garantir a credibilidade e a lisura do Enem como política de estado e assegurar tranquilidade, serenidade e confiança para os milhões de estudantes que depositam suas esperanças nessa prova. 

Aloizio Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro da Educação

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