Do lado errado da história
Governo Dilma tropeça ao permitir o sigilo perpétuo sobre os documentos da ditadura militar
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Recaiu sobre os ombros de Dilma Roussef a missão política de resgatar três grandes ausências da nossa História. Seus dois antecessores, Fernando Henrique e Lula, conseguiram driblar o assunto e empurrá-lo para frente, na esperança que caíssem no esquecimento do tempo. Será muito difícil a Dilma fazer o mesmo. A primeira ausência é o julgamento histórico, político e jurídico da ditadura militar brasileira e de seus principais protagonistas. Está prestes a nascer uma Comissão da Verdade, mas até agora nossa presidente não deu o menor sinal de que queira meter a mão nessa cumbuca. A segunda missão é a busca pelos corpos dos desaparecidos das guerrilhas urbana e rural. Há um grupo de trabalho criado por Lula – por determinação judicial, ressalte-se— que procura os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Mas no governo Dilma, o assunto ainda está em obsequiosa hibernação.
Mas a terceira ausência histórica a ser resgatada, o acesso aos arquivos secretos do Estado, acaba de explodir no colo da nossa presidente. A polêmica da hora é a manutenção (ou não) do sigilo eterno dos documentos oficiais. Os documentos da ditadura militar, do regime Vargas, do Itamaraty, enfim, o sigilo refere-se a tudo e a todos! O mais preocupante desse dilema é que, entre o passado e o futuro, entre Maquiavel e os iluministas como Voltaire, nossa brava presidente decidiu perder-se pelo lado errado. O perigo maior é começar a ter banzo de seus tempos de militante clandestina e cogitar instaurar uma criptocracia por essas bandas. Do que se trata? Rege a sabedoria que quando se perde o rumo, a melhor coisa a fazer é voltar ao início a fim de refazer todo o caminho.
Foi Platão, como sempre Platão, quem apresentou o conceito da “nobre mentira”, aquela que concederia aos governantes o direito de simular e de dissimular, tal como um médico mente aos pacientes, ou como se mente às crianças. Contudo, coube a Maquiavel reelaborar o conceito, estabelecendo os fundamentos da idéia de “Razões de Estado”, legitimando a dissimulação e a falsidade dos governantes como nova tradição do pensamento moderno. Em seus Comentários Sobre a Primeira Década de Tito Lívio, Maquiavel aconselha os príncipes a se resguardarem dos perigos interno e externo, “não deixando para trás nenhum caso documentado de um e de outro”.
Norberto Bobbio, um dos mais profícuos pensadores contemporâneos, debruçou-se sobre o tema, que prefere tratar por arcana imperii – expressão criada pelo romano Tácito para definir os mistérios do Estado e as autoridades ocultas. Bobbio também apresenta o conceito do criptogoverno, que consistiria de um “conjunto de ações realizadas por forças políticas eversivas que agem na sombra em articulação com os serviços secretos”. Segundo Bobbio, é importante compreender que na categoria dos arcana entram dois fenômenos diversos, porém estreitamente coligados. O primeiro compreende o tema clássico do segredo de estado; o segundo compreende o tema igualmente clássico da mentira lícita e útil (lícita porque útil) que nasce com Platão. E ensina Bobbio: “No estado autocrático, o segredo de Estado não é a exceção, mas a regra.” Seria bom que Dilma aprendesse.
No ensaio “A Mentira na Política”, Hannah Arendt mostra que a veracidade nunca esteve entre as virtudes políticas, e que mentiras, embustes e auto-embustes foram encarados como instrumentos justificáveis nesses assuntos: “Sigilo – diplomaticamente chamado de discrição e de arcana imperii – e embuste, ou seja, a falsidade deliberada e a mentira descarada, são usadas como meios legítimos para alcançar fins políticos desde os primórdios da história documentada. A negação deliberada dos fatos – isto é, a capacidade de mentir – e a faculdade de mudar os fatos – a capacidade de agir – estão interligadas; devem suas experiências à mesma fonte: imaginação.”
Enfim, das teses da doutrina da Razão de Estado, esta tradição afirma que a segurança do Estado é uma exigência de tal importância para os governantes que, para a garantir, são obrigados a violar normas jurídicas, morais, políticas e econômicas que consideram imperativas, quando essa necessidade não corre perigo. Ainda que o trio não tenha consciência, aí estão fundamentos para justificar a opção de Sarney, Collor e Dilma pela manutenção do sigilo eterno dos documentos.
Contra esse cripto-trio, temos a cartilha dos Direitos Constitucionais, que traz previsões sobre os Diretos Humanos, em temas como liberdade de expressão, vedação total à censura, assegura o direito à informação e cria o binômio informar e ser informado. No artigo 5º, parágrafo 33, está assegurado que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (…), ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. São dessas ressalvas que o inferno está cheio.
Vale lembrar ainda que a Lei de Arquivos, de 1991, herança de Collor, ratificou dispositivos constitucionais, fixando o prazo máximo de sigilo de 30 anos, prorrogáveis uma vez por mais 30 anos. Foi FCH que, faltando três dias para apagar seu mandato, baixou um decreto regulamentando a lei de Collor e estabelecendo o tal sigilo perpétuo. Talvez seja uma de suas maiores heranças malditas. Pelo decreto, ainda em vigor, o período de confidencialidade dos documentos ultra-secretos podem ser renovados indefinidamente, de acordo com o interesse do Estado. Desde o início, instaurou-se a polêmica jurídica: o decreto confrontaria a Lei de Arquivos e a Constituição?
Mas como funciona hoje o acesso aos documentos secretos? Em 2004, Lula criou, por medida provisória e decreto, uma tal Comissão de Averiguação e Análise de Informações. A idéia é que burocratas anônimos decidam, em sigilo, o que pode (e o que não pode) ser tornado público. Os prazos de sigilo baixaram; agora estão entre 5 e 30 anos. Lula também manteve sigilo eterno. Em 2005, uma lei de Lula com número cabalístico, a 11.111, reafirmou poder dessa tal Comissão de burocratas e o sigilo eterno. Há um ano, contudo, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que derruba o eterno, estabelecendo que a confidencialidade seria de até 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. É essa lei, que acaba de chegar ao Senado, que é o centro da polêmica.
O que o cripto-trio formado por Sarney, Collor e Dilma almeja é que a a confidencialidade se tranforme de vez um direito inquestionável do Estado, como pregava Maquiavel. Esquecem que a sociedade tem o direito à memória e a verdade, e que nossa História precisa ser conhecida. Para isso, todos os arquivos precisam um dia serem abertos. Afinal, como nos lembra Bobbio, um dos princípios fundamentais do Estado constitucional é que “o caráter público é a regra, o segredo a exceção”.
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