Dilma aprova hoje pílula do dia seguinte no SUS
Presidente avança em agenda progressista; aprovado no Congresso após dez anos de tramitação, projeto que obriga hospitais públicos e conveniados a darem atendimento multidisciplinar a vítimas de violência sexual será sancionado pela presidente Dilma Rousseff; mais polêmica à vista; movimentos de mulheres irão aplaudir, mas pentecostais já adiantaram oposição; administração da pílula do dia seguinte a pedido das vítimas, para impedir gravidez, é o principal ponto de discórdia
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247 – A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta quinta-feira 1 um projeto de lei que, neste momento de fortes debates, deve gerar ainda mais polêmica. Depois de dez anos de tramitação no Congresso, o PLC 3/2013 foi aprovado sem alarde pelos parlamentares em 12 de julho. Ele estabelece a obrigatoriedade de atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" às vítimas de violência sexual. Esse atendimento inclui a administração, se indicada, da chamada pílula do dia seguinte, que induz ao aborto. A presidente irá anunciar hoje sua sanção a esse projeto de lei, avançando ao encontro da chamada agenda progressista dos movimentos de mulheres. A autoria do projeto original é da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Antes mesmo da assinatura presidencial, representantes de grupos católicos, pentecostais e espíritas se reuniram com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pressionar o governo pelo veto parcial ao projeto de lei, justamente no ponto em que permite a possibilidade de acesso à pílula do dia seguinte na rede do SUS.
A própria Gleisi e, em especial, a presidente Dilma não se deixaram convencer pelos argumentos religiosos. Mais ligado à igreja católica, o ministro Gilberto Carvalho, do gabinete presidencial, divergiu, mas foi igualmente vencido.
A presidente está convencida de que, com a lei que procura minimizar os efeitos de atos de violência sexual – cujos índices são alarmantes no País --, está tomando mais uma medida exigida pela agenda popular. Mesmo assim, a polêmica promete ser grande. Mobilizados recentemente pela visita do papa Francisco ao Brasil, até mesmo os católicos poderão romper um longo momento de trégua para criticar o governo. Do ponto de vista da saúde pública, no entanto, trata-se de um avanço inegável.
Em seu inciso IV, o projeto torna obrigatória a oferta de serviços de "profilaxia da gravidez" para vítimas de estupro. Religiosos entendem que ele institucionaliza o que alguns chamam de "aborto precoce". Para os movimentos de mulheres, o ponto de vista é outro. Prevenir a gravidez é evitar que ela comece, e não interrompê-la.
No contexto da lei, significa que os hospitais do SUS teriam de manter estoques de um contraceptivo para oferecê-lo a mulheres violentadas que desejassem usá-lo: a pílula do dia seguinte ou pílula de emergência, como os médicos preferem chamá-la.
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