Dia Nacional do Idoso: reflexão necessária

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De acordo com o IPEA a nossa expectativa de vida nos últimos anos vem se alargando. De 1994 a 2010 tivemos um crescimento na expectativa de vida de 5,3 anos, passamos de 68,1 anos para 73,4 anos. Esta conquista também é reflexor das melhorias nas condições físicas e mentais, bem como de uma maior participação das pessoas idosas na sociedade, afirmam os especialistas. 

Há pouco tempo conheci o conceito “comunidade de destino”, que pude entender como espaços, vivências coletivas, que estamos destinados de forma irreversível a participar. Considerando os dados acima, entendo que cada vez mais este conceito de “comunidade de destino”, remetida a vivencia de ser uma pessoa idosa, pode ser pensado por milhões de brasileiros que colhem o fruto da conquista do direito de envelhecer, direito este que a bem pouco tempo só era conhecido por uma pequena parcela da população brasileira. 

É imperativo, dentro dos espaços sindicais, o debate sobre a situação dos idosos no país, seus direitos e dificuldades, buscando alternativas criativas e corajosas para construir coletivamente o respeito devido aos precursores das nossas lutas e conquistas, aqueles que são ponto de convergência entre o que conquistamos no passado e o que queremos e precisamos assegurar para o futuro.

O movimento sindical possui uma dívida para com essas pessoas, uma dívida com aqueles que fazem o enfrentamento dos muitos desafios ainda vivenciados nessa etapa da vida. Para começar a saldar essa obrigação moral e política, além de organizar os aposentados, a CUT, suas confederações, federações e sindicatos precisam discutir a criação da Secretaria do Idoso e dos Aposentados, o que oportunizaria a reflexão, o planejamento e a organização de lutas articuladas e solidárias, da mesma forma como ocorre nas secretarias da Juventude, da Mulher Trabalhadora e de Combate ao Racismo.

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” Estes são compromissos que devem ser assumidos por todos, incluindo os movimentos sindicais.

O Dia do Idoso é comemorado no Brasil em 1º de outubro para celebrar a criação do Estatuto do Idoso, neste dia, através dos companheiros Warlei Martins Gonçalles, presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – COBAP, e Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT, quero parabenizar a cada pessoa que traz marcas em seu rosto, lembranças e a experiência que ensina. Bem como, lutas incansáveis e exemplos que nos aproximam como sujeitos históricos em busca de uma sociedade justa e igualitária.

Abaixo trago a pauta definida pela CUT e demais centrais sindicais, representações de aposentados e pela COBAP, SINTAPI-CUT, para negociação com o Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social.

Extinção, substituição do fator previdenciário;

Reajuste e recuperação do poder de compra dos benefícios das aposentações e pensionistas que recebem acima de 1 SM;

Criação da Secretaria dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, subordinada ao gabinete da presidência e constituído por representantes de diversos ministérios, com a finalidade de coordenar a implementação de projetos e programas destinados aos aposentados, pensionistas e idosos;

Criação do índice Nacional de Preços para a Terceira Idade, destinado a medir o índice de inflação para famílias compostas por idosos e famílias que possuam pelo menos dois idosos;

Implantar, definitivamente, o conselho de seguridade social, conforme, inclusive, deliberação tomada no fórum nacional de previdência social;

Acelerar o andamento dos processos de desaposentação; encaminhar solução para o pagamento das diferenças oriundas dos planos econômicos nas cadernetas de poupança e efetuar o pagamento das revisões pelo teto previdenciário nos anos de 1988 e 2004;

Criação e implantação de taxa negocial a ser destinada ao sindicato de aposentados;

Garantia de um sistema de previdência social pública universal e criação da previdência pública complementar;

Garantir um percentual mínimo de 5% da exploração do Pré-Sal para o reajuste das aposentadorias;

Conceder isenção do imposto de renda sobre os benefícios de aposentados e pensionistas;

Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos e de uso contínuo;

Efetivar a reativação dos trabalhos da Comissão de Valorização do Idoso;

Introduzir alterações na legislação de modo que os recursos da Previdência Social sejam oriundos também do faturamento e não somente da folha de pagamento das empresas;

Retorno do auxílio funeral gratuito (extinto no governo FHC);

Plano de Saúde com parceria com o Ministério da Saúde;

Redução dos impostos para compra de veículos aos aposentados e pensionistas;

Projeto do Ministério do turismo para os idosos;

Desconto direto nos benefícios dos aposentados e pensionistas do valor da prestação de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida;

Regulamentação e atualização dos artigos do estatuto do idoso;

Discutir os impactos da desoneração da folha de pagamentos na previdência social e os demais subsídios fiscais que impactam em sua arrecadação;

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