Desmatamento cresce na Amazônia e multas estão paralisadas desde outubro do ano passado
Relatório da Human Rights Watch aponta que apesar da aplicação de milhares de multas no período, os novos procedimentos adotados pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em um decreto assinado por Jair Bolsonaro, teriam paralisado os processos
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247 - As multas ambientais referentes à devastação ilegal da Amazônia estão paralisadas desde outubro de 2019. Segundo a Human Rights Watch (HRW), apesar dos fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terem aplicado milhares de multas no período, os novos procedimentos adotados pelo Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, com base em um decreto assinado por Jair Bolsonaro em abril do ano passado, teriam paralisado todos os processos administrativos.
O relatório da HRW aponta que entre outubro e abril deste ano somente em cinco ocasiões houve imposição de multa aos infratores. “Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco, frequentemente expondo-se a riscos consideráveis, para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esforços sabotados pelo governo Bolsonaro”, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, em entrevista ao jornal O Globo.
“As violentas redes criminosas que destroem a floresta amazônica e o direito dos brasileiros a um meio ambiente saudável não serão dissuadidas por multas que, na prática, não precisam pagar”, completou.
Ainda segundo a HRW, o governo Jair Bolsonaro protege "membros de redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal das sanções por infrações ambientais do Brasil".
O Ibama alega que as multas continuam sendo aplicadas e que "devido a um processo de informatização e definição de novo software, essas multas temporariamente não aparecem no sistema conjunto do Ibama e do ICMBio".
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