Desembargadora caça decisão anti-união gay de juiz goiano
Deciso evita que casal que teve contrato de unio estvel cancelado recorra ao STF
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Fernando Porfírio, 247 _ Caiu o ato do juiz goiano Jeronymo Pedro Villas Boas. Ele havia cancelado, em Goiás, o registro de união estável de um casal homossexual. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco que suspendeu, na terça-feira 21, a decisão do magistrado. O Tribunal de Justiça de Goiás vai decidir, agora, se abre processo administrativo disciplinar contra o juiz.
A decisão de Beatriz Figueiredo, que ocupa o cargo de corregedora da Justiça de Goiás, evitou que o casal entrasse no Supremo Tribunal Federal, como pretendia fazer. O STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
A união gay foi cancelada por iniciativa foi do juiz que atua na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. O jornalista Leorcino Mendes e o estudante Odílio Torres tiveram desconsiderados os papéis que tornavam a união legal.
A união foi uma das primeiras do País a ser registrada desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio, que reconheceu a legalidade da união estável entre casais do mesmo sexo.
O juiz determinou o cancelamento do contrato da união e, ainda, decidiu que nenhum cartório da capital goiana, sob sua jurisdição, poderia registrar uniões entre homossexuais, salvo sob ordem judicial.
O juiz ainda sustentou que a decisão do STF seria inconstitucional, uma vez que a Constituição brasileira define que o casamento é caracterizado pela união entre homem e mulher.
O juiz, além de anular a declaração de união estável, determinou aos tabeliões e oficiais de registro civil de Goiânia que não fizessem escritura pública das uniões estáveis homoafetivas antes do trânsito em julgado das respectivas sentenças. Agora, tudo isso caiu por terra e volta a prevalecer, em Goiás, o entendimento do STF, favorável aos registros de uniões homoafetivas estáveis.
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