Derrota da Camargo

Empreiteira da Operao Castelo de Areia obrigada pela Justia a respeitar contratos de trabalho



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247 – A Justiça do Trabalho de Rondônia determinou, na noite do sábado, à construtora Camargo Corrêa e à concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) que mantenham o vínculo empregatício e os salários dos operários das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, paralisadas desde um quebra-quebra nos alojamentos na semana passada. A Camargo é a mesma empreiteira da Operação Castelo de Areia, que foi trancada na Justiça graças a um habeas corpus obtido por Márcio Thomaz Bastos, advogado da empresa e ex-ministro da Justiça. Na Castelo de Areia, a Camargo é acusada de corromper dezenas de políticos.

O juiz Afrânio Viana Gonçalves aceitou ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que obrigou ainda as empresas a transportar os operários para suas cidades de origem e trazê-los de volta, caso queiram trabalhar novamente no canteiro das margens do rio Madeira.

Na ação à Justiça, o procurador regional do Trabalho de Rondônia Francisco Cruz, argumentou que havia um clima de "insegurança e incerteza" no canteiro de Jirau e no povoado mais próximo da usina, Jacy-Paraná, que afetava os operários e os moradores.

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A Justiça estipulou que o descumprimento de qualquer norma por parte das empresas acarretará numa multa de R$ 500 mil. As empresas ainda serão punidas em R$ 5 mil por cada trabalhador que não receber assistência e os benefícios previstos no contrato de trabalho.

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