Deputados iniciam discussão da reforma tributária no Plenário
Relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentará novo parecer com mudanças para ampliar o apoio à proposta
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados começa a discutir agora a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), que prevê a substituição gradual de seis impostos incidentes sobre consumo e serviços por dois, além de um imposto seletivo para substituir o IPI.
Segundo o texto do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Embora muitos detalhes dependam de lei complementar e de uma transição, já a partir da promulgação da futura emenda constitucional o Executivo federal poderá encaminhar medida provisória criando o imposto seletivo, incidente sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Novo relatório - Após as negociações dos últimos dias, Aguinaldo Ribeiro apresentará um novo relatório com mudanças, na tentativa de obter apoio maior ao texto. Entre os pontos discutidos está o valor a ser colocado anualmente pela União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) a fim de estimular projetos para diminuir a desigualdade econômica entre regiões e estados.
O Ministério da Fazenda aceitou colocar R$ 50 bilhões, em vez dos R$ 40 bilhões iniciais, em uma contraproposta ao pedido pela Frente Nacional de Prefeitos, de R$ 75 bilhões. Atribuições do Conselho Federativo também devem sofrer modificações. Esse conselho será responsável por gerir a arrecadação e distribuir os recursos obtidos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência estadual e municipal, respectivamente.
Lira - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19) será alvo de uma longa discussão entre hoje e amanhã no Plenário. Ele destacou que a proposta foi negociada com governadores, prefeitos e agronegócio. "Vamos ter hoje a leitura do parecer. Tivemos acordos feitos hoje durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência", disse.
Ele afirmou que se trata de uma reforma justa para o Brasil. "Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques", disse.
Ele negou questão de ordem do deputado Zé Trovão (PL-SC) que pedia o adiamento da votação afirmando que a proposta já foi amplamente negociada. "Essa PEC passou 101 sessões na comissão especial, quando o prazo máximo era 40, foi discutida em comissão mista na Camara e no Senado e também em um grupo de trabalho por 120 dias. Todos nós temos interesse em contribuir com texto e a única forma de agora ir para a frente é negociar no Parlamento".
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