Deputado federal é denunciado por compra de votos
O MPF acusa Fernando Antônio Ceciliano Jordão (PMDB-RJ) de cometer delitos de captação ilícita de sufrágio e uso indevido da estrutura administrativa, quando ainda era prefeito de Angra dos Reis
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Fernando Porfírio_247 - O STF, por votação unânime, recebeu nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão (PMDB-RJ), pela suposta prática do crime eleitoral. O Ministério Público Federal acusa o deputado de compra de votos quando ainda era prefeito de Angra dos Reis.
O Supremo, no entanto, decidiu encaminhar o processo ao MPF para análise da concessão do direito de suspensão condicional do processo, medida prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95.
A regra prevê que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
Desde que aceitas pelo acusado – caso não as aceite, o processo terá prosseguimento –, tais condições incluem, entre outras, a reparação de dano, a proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, e o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
Segundo o MPF, quando era prefeito de Angra dos Reis (RJ), acompanhado dos então candidatos a prefeito e vice daquele município, em visita à localidade de Provetá, na Ilha Grande, teria cometido os delitos de captação ilícita de sufrágio e uso indevido da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Na ocasião, em comício em frente à igreja local, durante a campanha eleitoral de 2008, ele teria oferecido transporte marítimo gratuito a potenciais eleitores da localidade, em troca de votos.
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