Deputado do PT explica que ação do governo Lula não busca reestatizar Eletrobrás
A intenção, disse o deputado Merlong Solano, é apenas "resguardar o patrimônio e o interesse público
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247 - O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para desmentir que a finalidade da ação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal que busca equiparar o capital da União na Eletrobrás a seu poder de voto seja a reestatização da companhia.
A Eletrobrás foi privatizada no ano passado, pelo regime ultraneoliberal de Jair Bolsonaro. O governo do presidente Lula foi ao Supremo Tribunal Federal buscar equiparar seu capital na companhia, de cerca de 43%, a seu poder de voto, hoje em cerca de 10%.
A intenção da ação, disse o parlamentar em seu discurso, é apenas "resguardar o patrimônio e o interesse público".
“Mais uma vez temos que desmentir fake news. O presidente Lula não quer reestatizar a Eletrobrás. A intenção é apenas resguardar o patrimônio e o interesse público. Não é justo o governo federal ter 43% das ações da empresa e estar limitado a 10% dos votos no conselho administrativo da empresa. A Eletrobrás tinha 101 usinas de geração de energia elétrica, boa parte com investimento já amortizado, e foi vendida a preço de banana, deixando o Estado apenas com 10% do poder de decisão”, explicou Merlong.
O deputado informou ainda que dos nove diretores apenas um é indicado pelo governo federal, quantidade desproporcional à sua participação na empresa, e destacou que em uma eventual decisão favorável à União, a Eletrobrás continuará a desenvolver suas atividades de maneira normal.
“O governo federal respeita as decisões do Congresso, mas tem o dever de defender os interesses da sociedade. Queremos apenas que a União possa exercer seus direitos na sociedade de forma proporcional ao capital público investido e à sua responsabilidade na gestão da estrutura básica do sistema elétrico brasileiro”, ressaltou o parlamentar.
O Congresso vem se mostrando resistente a qualquer possível tentativa de reestatização, com os presidentes das duas Casas tendo se posicionado contra a medida.
No entanto, o presidente Lula declarou, em entrevista à TV 247 em março, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobrás” e que a privatização foi “um crime de lesa-pátria”.
“Não vai ficar por isso. Estamos entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida", afirmou Lula na ocasião.
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