Deputada protocola projeto de lei para responsabilizar empresas por crimes cometidos em seus estabelecimentos
A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou um projeto de lei que visa responsabilizar empresas privas por crimes cometidos dentro de seus estabelecimentos e por meio de seus empregados ou prestadores de serviços
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247 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, na segunda-feira (23), um projeto de lei que visa responsabilizar empresas privas por crimes cometidos dentro de seus estabelecimentos e por meio de seus empregados ou prestadores de serviços.
Melchionna não nega que a proposta foi inspirada no caso de assassinato de João Alberto Silva Freitas, homem negro que foi espancado e asfixiado até a morte por dois seguranças brancos numa unidade da empresa multinacional Carrefour em Porto Alegre (RS).
Ela ainda explique que o projeto foi elaborado para impedir que casos controversos terminem em impunidade por parte das empresas.
“Sabemos que elas (as empresas) acabam saindo de episódios assim com pouca ou nenhuma responsabilidade pelos danos causados. Nossa proposta pretende corrigir isso, e fazer com proprietários e gestores sejam responsabilizados e pressionados a combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios. Se nossa lei estivesse em vigor hoje, não apenas os seguranças responderiam pelo que aconteceu com João Alberto, mas também os gestores do Carrefour. Já não é a primeira vez que isso acontece em uma loja da empresa, e eles claramente estão falhando em evitar que essas tragédias se repitam”, comentou a deputada
A reportagem é do portal Revista Fórum.
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