Defesa de Duque contesta provas na Lava Jato
Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi preso no dia 16 de março pelo juiz federal Sérgio Moro, baseado em documentos enviados pelo principado de Mônaco sobre conta com 20 milhões de euros; os advogados alegam que houve ilegalidade porque os papéis não passaram pelo órgão federal brasileiro responsável pelos atos de cooperação jurídica internacional, o DRCI
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247 - A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque questionou a validade de documentos do Principado de Mônaco que foram usados pela força tarefa da Operação Lava Jato em sua prisão.
Duque foi preso no dia 16 de março pela Polícia Federal por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em fevereiro de 2014, ele continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.
Para Sérgio Moro, 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda de Duque. O ex-diretor também é acusado dos crimes de corrupção e fraude em licitação durante sua gestão na Petrobras.
Os advogados alegam que houve ilegalidade porque os papéis de Mônaco não passaram pelo órgão federal brasileiro responsável pelos atos de cooperação jurídica internacional, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
"A impressão que temos é que o Ministério Público Federal, violando as regras processuais, obteve sem as devidas autorizações elementos que pretende usar como prova. Como não houve autorização, essa prova é ilícita", diz o advogado Alexandre Lopes.
Em petição, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que o envio dos papéis sem passar pelo DRCI não configura irregularidade em caso de urgência.
Leia aqui reportagem de Flavio Ferreira e de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.
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