Defesa de Bolsonaro tentou usar viagem aos EUA para travar ação no TSE que pode torná-lo inelegível
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, dois dias antes do término do mandato, e não há uma data certa para que retorne ao Brasil
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247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tentou aproveitar o período que o ex-mandatário passou no exterior para travar uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que poderá torná-lo inelegível. O processo em questão é um dos 16 que pedem sua inelegibilidade.
De acordo com o jornal O Globo, os advogados “buscaram evitar que ele fosse notificado formalmente do processo em que a campanha de Lula o acusa de abuso de poder político, por ter recebido cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral”.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, dois dias antes do término do mandato. Desde então, ele já deu inúmeras datas para retornar ao Brasil, a última delas com previsão para voltar ao país na quinta-feira (30).
Segundo a reportagem, a ação foi protocolada no final de outubro e quando houve a autorização para que ele fosse notificado, o ex-mandatário já estava fora do Brasil.
A documentação foi recebida pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde Bolsonaro possui residência fixa. A defesa, então, aproveitou o fato para contestar e pedir a anulação da notificação. Com isso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, considerou Bolsonaro notificado e rejeitou o pedido dos advogados.
A reportagem destaca, ainda, que “o Código de Processo Civil de fato prevê que nos condomínios ‘será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência’”.
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