Defesa de Bolsonaro pretende utilizar mesmos argumentos no STF para apelar contra inelegibilidade
Inclusão da "minuta do golpe" no processo do TSE deverá ser a a maior contestação
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sua defesa planeja recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) reiterando as teses apresentadas durante o processo na corte eleitoral. Um dos principais questionamentos levantados é a inclusão, como prova, de uma minuta de decreto de estado de defesa, o que teria representado uma ampliação indevida da ação movida pelo PDT em agosto do ano passado, diz o jornal Folha de S. Paulo. O documento foi apreendido em janeiro pela Polícia Federal na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Em março, a defesa de Bolsonaro já havia apresentado um recurso extraordinário sobre o assunto ao tribunal eleitoral, o qual seria encaminhado ao STF, dependendo da admissão pela presidência do TSE, exercida por Alexandre de Moraes. Nesse tipo de recurso, é necessário demonstrar que a decisão do tribunal foi contrária à Constituição e que são discutidas questões de "repercussão geral".
Ainda segundo a reportagem, além da inclusão da minuta do golpe, como o documento ficou conhecido, outras teses da defesa devem continuar sendo utilizadas, incluindo a argumentação de que a reunião com embaixadores, foco do julgamento, não teve finalidade eleitoral. A refutação de qualquer ilícito eleitoral no evento e a alegação de que não houve gravidade na conduta também serão novamente invocadas.
Na sexta-feira (30), antes da decisão da corte que determinou sua inelegibilidade até 2030 por 5 votos a 2, Bolsonaro afirmou que recorreria ao STF caso fosse condenado. "Vou conversar com meus advogados, e o recurso segue para o STF", disse em entrevista. "Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas", afirmou.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247