Defesa de Bolsonaro alega que "presidente não tem controle sobre atos de apoiadores" ao TSE
Advogados afirmam que discursos de ódio promovidos pelo chefe do Executivo, como o de "fuzilar a petralhada do Acre", tratam-se de 'figura de linguagem'
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247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestou em relação à ação movida por partidos da oposição, quando, no dia 13 de julho, requeriram ao TSE a aplicação de multa de R$ 1 milhão ao chefe do Executivo caso promova discurso de ódio e/ou incitação à violência no período eleitoral.
A resposta da defesa de Bolsonaro, obtida pelo portal O Antagonista, alega que “o presidente da República não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes. É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas.”
A ação movida por Rede, PT, PCdoB e PSB mencionava o episódio ocorrido em 2018, quando o então candidato à presidência pelo PSL disse que iria "fuzilar a petralhada no Acre". Tal frase de Bolsonaro voltou a ganhar relevância após o assassinato do militante petista Marcelo Arruda por um terrorista que seguia fielmente a narrativa bolsonarista nas redes sociais.
Em relação a isso, a defesa de Bolsonaro diz que as falas do chefe do Executivo são 'figuras de linguagem': “De mais a mais, as menções do ora representado a respeito de efetuar disparos de arma de fogo, materializada nas expressões ‘tiros’ e ‘fuzilar’ ou a de que ‘uma granadinha só mata todo mundo’ não podem ser tomadas no seu sentido literal. Trata-se de figura de linguagem – hipérbole– que expressa a divergência ideológica do ora representado em relação ao Partido dos Trabalhadores.”
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