Declarado parcial pela ONU e pelo STF, Moro responde a ação de petistas contra ele e mente a favor da Lava Jato
“Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes”, disse Moro, referindo-se à ação judicial movida contra ele pela destruição da economia
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247 - O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que foi declarado parcial no julgamento contra o ex-presidente Lula (PT) nos casos da Lava Jato, respondeu a uma ação judicial movida por parlamentares petistas contra ele pela destruição da economia brasileira causada pela operação.
Como mostram capturas de telas entre integrantes da Lava Jato reveladas pelo jornalista Glenn Greenwald, então do The Intercept, Moro coordenou ilegalmente a força tarefa, que contou também com o apoio de órgãos de Estado dos Estados Unidos, para condenar Lula sem provas.
“Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes”, disse Moro, referindo-se à ação judicial e listando uma série de acusações contra o PT que fazem parte da perseguição política que levou ao golpe de 2016.
“A Lava Jato impediu que a Petrobras quebrasse e permitiu que ela recuperasse mais de R$ 6 bilhões de reais”, afirmou. Moro, no entanto, não contou que os prejuízos causados pela perseguição da Lava Jato a políticos e empresas nacionais foi muito maior do que foi “recuperado”.
A Lava Jato foi uma peça fundamental do golpe, que colocou Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) ao governo federal, permitindo uma política neoliberal que levou ao atual desemprego e à carestia.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 172,2 bilhões deixaram de ser investidos no país de 2014 a 2017 por causa da Lava Jato, que acabou com 4,4 milhões de empregos.
Moro também não menciona que a Lava Jato pretendia colocar R$ 2,5 bilhões da Petrobras para montar um fundo próprio em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ação do PT
Parlamentares e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira, 27, uma Ação Popular contra Moro. Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.
Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato".
Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".
ONU confirma que Lula foi preso político
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-presidente Lula foi vítima de Moro e do Estado brasileiro durante a Lava Jato. O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
b) a parcialidade do processo e julgamento;
c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;
d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.
A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.
O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.
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