Kassio usou jurisprudência dos Estados Unidos e tomou decisão ilegal, diz Reinaldo
"Para liberar templos, Kássio Conká atendeu a pedido de liminar em ADPF impetrada por uma tal Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Ocorre que a tal não tem legitimidade pra isso. Podem apelar a ADPF os mesmos agentes que podem apelar a ADI, segundo Art. 103 da Constituição", afirmou o jornalista
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247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou em suas redes sociais que a decisão do ministro Kassio Nunes, do Supremo Trnunal Federal, que libera aglomerações em templos em plena pandemia, é Ilegal.
"Para liberar templos, Kássio Conká atendeu a pedido de liminar em ADPF impetrada por uma tal Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Ocorre que a tal não tem legitimidade pra isso. Podem apelar a ADPF os mesmos agentes que podem apelar a ADI, segundo Art. 103 da Constituição", afirmou o jornalista.
De acordo com a Constituição, tem legitimidade para apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) o presidente da República, as Mesas do Senado, da Câmara e de Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso e confederação, Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
“A tal Associação de Juristas Evangélicos não é nada disso. Kássio Conká se cobre de novo de vergonha. Ou não se cobre. Ele tem de descobrir primeiro onde ela se esconde", frisou Reinaldo, que ainda cita uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Até a AGU considerou que a tal Associação de Juristas Evangélicos não tem legitimidade para recorrer a ADPF. A AGU APONTA, vou transcrever: “a) a ilegitimidade ativa da ANAJURE; b) inobservância do princípio da subsidiariedade; c) ausência de indicação dos atos impugnados; d) impossibilidade de controle abstrato de norma com eficácia exaurida; e) ofensa meramente reflexa à Constituição Federal; Kássio Conká...VERGONHA ALHEIA É TEU NOME!", acrescentou.
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