Decisão da ONU sobre Lula é lição para o Brasil, diz cientista político
Hussei Kalout também criticou a tentativa de interferência do Itamaraty no Comitê de Direito Humanos da ONU
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247 - Hussein Kalout, em artigo na Folha de S.Paulo, avaliou que a decisão do Comitê de Direito Humanos da ONU confirmando que o ex-presidente Lula foi vítima de perseguição do ex-juiz Sergio Moro, deve servir de lição "para o Brasil e, em particular, para o Poder Judiciário e para o Ministério Público".
O cientista político e pesquisador na Universidade de Harvard escreve: "o teor das 35 páginas, subscritas por profissionais independentes e de elevada reputação internacional, pode até representar uma reparação de cunho moral; a decisão, contudo, está longe de reparar a indignação de quem se sente injustiçado".
"A vitória moral nas Nações Unidas de Lula, do PT e de seus competentes advogados já repercute nos principais centros de pensamento, nos EUA e na Europa, como caso concreto de 'lawfare'", escreve.
Ele ainda criticou a tentativa de interferência do Itamaraty no comitê, e afirmou que o Brasil precisa de um novo presidente para retomar os rumos democráticos: "a instrumentalização do Itamaraty pelo governo Bolsonaro não apenas atentava contra o legítimo direito ao contraditório sobre a parcialidade da atuação de agentes públicos, mas, sim, buscava obstruir o avanço dos trabalhos do comitê da ONU".
"Quando as instituições e agentes públicos se aproveitam de instrumentos e dispositivos travestidos com colorações da legalidade para subjugar os direitos civis e políticos de seus concidadãos, colocam a segurança jurídica em risco", escreve.
"Precisamos de um Poder Judiciário e de um Ministério Público livres de justiceiros e desimbuídos de ideologias, de uma diplomacia séria, profissional e digna de sua história e tradições — e o Brasil precisa, mais cedo do que nunca, de um novo presidente que dê rumo ao país e que resgate a sua normalidade democrática e credibilidade internacional".
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