Damares recorre de decisão do TSE que determinou a remoção de vídeo com fake news contra Lula
Defesa alega que ela exerceu o seu "direito de liberdade de expressão" ao divulgar a fake news de que uma cartilha elaborada durante o governo Lula ensinava jovens a usar crack
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247 - A ex-ministra e candidata ao Senado Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a decisão liminar do ministro Raul Araújo, que determinou que ela retirasse das redes sociais um vídeo com a fake news de que uma cartilha elaborada durante o governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) ensinava jovens a usar crack.
De acordo com reportagem do site Congresso em Foco, a defesa da ex-ministra bolsonarista alega que a decisão foi injustificada. Na ação, os advogados sustentam que Damares exerceu seu “direito de liberdade de expressão” e que a publicação não possui teor eleitoral por abordar “situações fáticas ocorridas e registradas que comprovam apenas a verdade dos fatos relacionados à produção e distribuição de uma cartilha pelo Ministério da Saúde, de conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes por vários meios de prova”.
A alegada cartilha utilizada por Damares para espalhar a fake news, porém, não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas medidas destinadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las.
Na decisão que resultou na remoção do vídeo, o ministro do TSE Raul Araújo ressaltou que o material foi editado e retirado do contexto para prejudicar a campanha do ex-presidente Lula (PT) por meio de “uma verdadeira estratégia de desinformação, tentando macular a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com nítido caráter eleitoral, em período vedado pela legislação”.
Ainda segundo ele, “o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”.
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