Dallagnol comemora rejeição da PEC 5, que frearia abusos do MP
Coordenador da Lava Jato, que se tornou símbolo do abuso de poder no Ministério Público, disse que a rejeição da PEC 5 é "uma grande vitória da sociedade"
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247 - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador força-tarefa da Lava Jato, foi às redes sociais para comemorar a rejeição da PEC 5 pela Câmara nesta quarta-feira (20). A proposta previa alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público para coibir abusos de procuradores.
"A PEC 5 acabou de ser rejeitada. É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente", escreveu Dallagnol pelo Twitter.
Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários. No caso da rejeição, um único turno de votação é suficiente.
A PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17. Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho, responsável por conduzir processos disciplinares, também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido em votação secreta dentre os membros do Ministério Público.
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