Cunha tenta reverter decisão do STF sobre contas de presidentes

Presidente da Câmara pede ao ministro Luís Roberto Barroso que reconsidere a decisão que determina que futuros julgamentos sobre contas presidenciais sejam realizados em sessão conjunta do Congresso Nacional, como defendeu na corte a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); Eduardo Cunha acelerou, na Câmara, a votação das contas dos últimos três ex-presidentes para 'limpar' a pauta e votar as contas de Dilma Rousseff

Presidente da Câmara pede ao ministro Luís Roberto Barroso que reconsidere a decisão que determina que futuros julgamentos sobre contas presidenciais sejam realizados em sessão conjunta do Congresso Nacional, como defendeu na corte a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); Eduardo Cunha acelerou, na Câmara, a votação das contas dos últimos três ex-presidentes para 'limpar' a pauta e votar as contas de Dilma Rousseff
Presidente da Câmara pede ao ministro Luís Roberto Barroso que reconsidere a decisão que determina que futuros julgamentos sobre contas presidenciais sejam realizados em sessão conjunta do Congresso Nacional, como defendeu na corte a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); Eduardo Cunha acelerou, na Câmara, a votação das contas dos últimos três ex-presidentes para 'limpar' a pauta e votar as contas de Dilma Rousseff (Foto: Paulo Emílio)


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247 - O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta mais uma manobra para pressionar o governo federal. Por meio de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar pediu que o ministro Luís Roberto Barroso reconsidere a decisão que determina que futuros julgamentos sobre contas presidenciais devem ser realizados em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Na prática, a decisão impediu que Cunha 'limpasse' a pauta da Casa para votar o mais rapidamente possível as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014 e, assim, abrir caminho para o impeachment. A votação das contas dos últimos três ex-presidentes do Brasil foi realizada na Câmara e questionada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que alegou que elas deveriam ter sido apreciadas em sessão conjunta do Congresso.

No documento, Cunha sustenta que a análise das contas presidenciais feita de forma separada pela Câmara e pelo Senado possui base legal e que se a decisão for mantida representará uma "indevida interferência do Judiciário no Legislativo". Cunha pede, ainda, que caso Barroso insista com sua posição, que o caso seja levado com urgência o plenário do STF.

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