Crise na Justiça paulista provoca primeiras baixas
Trs desembargadores que integravam a Comisso de Oramento, Planejamento e Finanas do Tribunal de Justia de SP entregam os cargos aps a divulgao dos valores de verbas indenizatrias pagas antecipadamente; baixas expem divergncias internas do tribunal presidido por Ivan Sartori
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Fernando Porfírio _247 - A crise política-administrativa instalada no Tribunal de Justiça de São Paulo, depois da divulgação dos valores de verbas indenizatórias pagas antecipadamente, provocou a primeira baixa na equipe do presidente Ivan Sartori. Três desembargadores que integravam a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças entregaram seus cargos. O pedido de dispensa foi publicado na edição desta sexta-feira, do Diário Eletrônico da Justiça.
A saída de Ricardo Mair Anafe, Manoel Ricardo Rebello Pinho e Marco Antonio de Lorenzi expõe a divergência que se criou no Judiciário paulista depois da abertura de investigação administrativa para apurar o pagamento antecipado de verbas indenizatórias. O assunto vai entrar na pauta da sessão do Órgão Especial – colegiado de cúpula da corte paulista – convocada extraordinariamente para a próxima quarta-feira (21).
Além de debater as razões da crise, a convocação extraordinária vai referendar o pedido de dispensa feito pelos três integrantes da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças e confirmar os nomes dos desembargadores Wellington Maia da Rocha e Wanderley José Federighi como novos integrantes da comissão.
Cinco desembargadores estão sendo investigados administrativamente porque receberam valores entre R$ 631 mil e R$ 1,4 milhão. Outro grupo de 24 magistrados foi intimado a dar explicações porque tiveram a conta bancária engordada com verbas entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Documento encaminhado a eles, com a discriminação dos valores dá prazo de 15 dias para a apresentação de defesa prévia.
Na quarta-feira, a Brasil 247 divulgou que a corte paulista gastou R$ 4,686 milhões em pagamentos antecipados entre 2007 e 2010, a cinco desembargadores apontados pela corte paulista como os casos mais graves. A informação consta de uma planilha que recebeu o nome de “Indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil”.
O documento guarda os valores exatos concedidos aos cinco magistrados. Os maiores desembolsos foram feitos em favor de dois ex-presidentes da corte paulista: Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008-2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.
Como ordenadores de despesas, os dois ex-presidentes liberaram seus próprios pagamentos. Eles receberam a maior parte dos valores durante suas gestões à frente da corte paulista. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 em 2008 (primeiro ano de seu mandato), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano de sua gestão) e mais R$ 90.557,20 em 2007 e outros R$ 26.129,18 em 2010.
Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010, quando assumiu a presidência do Tribunal. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (quando Bellocchi era presidente), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.
Outros três desembargadores fazem parte do relatório que Tribunal chama de “casos graves”. Eles também foram incluídos no “processo piloto” que está tramitando no Órgão Especial e aguarda julgamento. Os magistrados integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte, nas gestões de Viana Santos e Vallim Bellocchi.
De acordo com informações, servidores que trabalharam com os três ordenadores de despesa foram contemplados com pagamentos antecipados de valores elevados. Por isso, a corte paulista decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2006 e 2010.
O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96. Em 2010 recebeu R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.
Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, estuda a possibilidade de propor ao Órgão Especial medida de caráter disciplinar. “Temos que saber quem pagou, como pagou e porque pagou”, afirmou Sartori, por diversas vezes em entrevistas a jornalistas.
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Penteado Navarro, Fábio Gouvea e Vianna Cotrim, disse que está convencido de que seus clientes “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.
“As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério”, afirmou o advogado.
Segundo Manuel Alceu, os três jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos recebidos. “Os adiantamentos foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades”, disse.
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