Criminalidade e risco
A ineficácia das políticas públicas de segurança no Brasil é um fato. A violência avança a passos largos, mas as autoridades se limitam a ações meramente paliativas
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O último relatório da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo mostra dados que causam apreensão quanto à evolução da criminalidade. Crimes violentos como homicídio doloso, estupro, roubo e latrocínio chegaram, no último trimestre de 2012, a 82.102 casos em todo o estado. A título de comparação, no mesmo período de 2009 essas ocorrências somaram 78.051 casos. Para se ter uma ideia, nesse intervalo de tempo a população paulista passou de 40,8 milhões para 41,9 milhões de pessoas. Ou seja, enquanto os crimes violentos aumentaram 5,2% o número os habitantes avançou 2,7%.
A ineficácia das políticas públicas de segurança no Brasil é um fato. A violência avança a passos largos, mas as autoridades se limitam a ações meramente paliativas. Não se age na raiz do problema. Sempre que a criminalidade cresce costumo lembrar do economista Gary Becker, prêmio Nobel de economia da Universidade de Chicago.
Em seu livro "Crime e castigo: uma abordagem econômica", o autor mostra que a ação do criminoso que visa obter vantagem é precedida de uma avaliação de risco na relação custo/benefício do crime. Para Becker, o criminoso decide agir quando conclui que o benefício de sua ação delituosa será maior que o risco que terá que correr. Sente que poderá sair ileso ou, se for preso, que o preço pago à sociedade não é tão alto.
À luz de Becker pode-se entender, por exemplo, a queda no número dos assaltos a bancos, que diminuíram em função dos aprimorados esquemas de segurança bancária e da disseminação do dinheiro eletrônico, que esvaziou os caixas das agências, fazendo diminuir os benefícios frente ao risco associado a essa ação. Esse tipo de crime vem caindo há algum tempo e na comparação do quarto trimestre de 2009 com o mesmo período de 2012 essa ocorrência foi reduzida de 74 para 60 casos.
Costumo dizer que há um falso dilema que é sempre citado nas discussões sobre os caminhos do combate ao crime. Em geral, nesse debate há um grupo que apregoa o imediato uso da violência pelo Estado e outro que pede ações públicas de amparo social. Ambos os grupos estão corretos em seus argumentos, mas erram quando buscam impor diferentes ângulos do problema em um mesmo âmbito de ação do poder público. O combate ao crime exige ações urgentes nessas duas áreas, as quais, ainda que interligadas em seus objetivos, diferenciam-se radicalmente em seus âmbitos de atuação específica.
A criminalidade não será solucionada no curto prazo. Há um estoque de criminosos que precisa ser enfrentado com a recuperação do sistema prisional e uma rigorosa revisão das leis penais. É preciso elevar o risco para o criminoso.
Por outro lado, o País precisa estancar um fluxo que potencializa a marginalidade. É necessário atacar a violência cometida na distribuição da renda e educar com qualidade no ensino público para enfrentar o problema.
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