"Creio que o Supremo não inovou em nada"

Ao finalizar a votação sobre o núcleo financeiro da Ação Penal 470, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, destaca que os ministros do STF não mudaram a forma de pensar para condenar pelo chamado 'mensalão'; "Acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Esse processo seguiu com total transparência", disse o relator Joaquim Barbosa

"Creio que o Supremo não inovou em nada"
"Creio que o Supremo não inovou em nada" (Foto: Edição/247)


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247 - Ao fim da votação sobre o núcleo financeiro da Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) achou por bem esclarecer que os minitrosnão estão inovando ao julgar o chamado processo do 'mensalão'. O ministro disse que tem lido na imprensa que os votos dos ministros no caso estão em rota de colisão contra suas causas antigas e reinterpretam seu pensamento original, sem garantir os direitos da Constituição. "Creio que o Supremo não inovou em nada", disse Ayres Britto.

"Como temos estas lendas urbanas que vão se consolidando, é preciso que fique bem claro", concordou o ministro Gilmar Mendes. Ayres Britto reforçou: "Pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no STF sobre isso". Ayres Britto lembrou que, apesar de não ser necessário dar explicações, é bom o Supremo "aclarar os fundamentos". Ele lembrou que os magistrados devem buscar nas provas a verdade dos fatos com objetividade e fundamento, de ordem técnica.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, aproveitou para se defender dos ataques que diz ter sofrido nos últimos sete anos. "Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma, porque esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos” O relator reclamou ainda de "alguns irresponsáveis" que "escreveram por aí na mídia que eu teria conduzido esse processo de maneira secreta e de forma autoritária".

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