Credibilidade internacional do Brasil só será recuperada com o fim do governo Bolsonaro, afirma jurista Pedro Dallari
Na opinião do jurista, a política externa brasileira, desde a redemocratização e a despeito de diferenças políticas entre governos, manteve um padrão de continuidade quanto à adoção de princípios constitucionais e sua conversão em políticas de Estado. “O atual governo, com Ernesto Araújo à frente do Itamaraty, impôs uma ruptura nesse padrão, com grande prejuízo para a sociedade brasileira”, assinala.
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Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - Direitos humanos são preceitos intimamente ligados à trajetória do advogado Pedro Dallari, a começar pela herança familiar. Seu pai, o jurista Dalmo Dallari, já era referência no tema durante a ditadura militar, quando organizou ao lado de D. Paulo Evaristo Arns a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, em 1972. Ambos integraram a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo – o pai, como secretário dos Negócios Jurídicos; o filho, como secretário de Governo. Como Erundina, Pedro trocou o PT pelo PSB, depois de ter sido vereador e duas vezes deputado estadual pelo partido de Lula. Posteriormente, foi um dos coordenadores – e relator – da Comissão Nacional da Verdade, durante o governo Dilma Rousseff.
Em 2012, Pedro Dallari recusou convite do PT para ser vice na chapa de Fernando Haddad que concorreria à Prefeitura de São Paulo. Sua alegação foi o comprometimento com a carreira acadêmica, mas pareceu, à época, não ter se conformado com a aproximação entre a campanha petista e o ex-prefeito Paulo Maluf.
Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari é professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP. Seu currículo é invejável: ele também foi juiz e presidente do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e integrou o Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas, órgão da OEA.O filho de Dalmo Dallari não se conforma com o governo Bolsonaro, e seria surpresa se fosse diferente. No campo das relações internacionais, sua postura é de indignação. “Desde a redemocratização, em 1985, este é o pior momento das relações exteriores do Brasil, com impressionante isolamento do país no âmbito internacional”, constata.Para o advogado , a perda da credibilidade, “requisito essencial para a preservação das boas relações com a comunidade internacional”, só será revertida com o fim do governo Bolsonaro, e “desde que o novo governo retome a defesa dos princípios de relações internacionais fixados no Artigo 4º da Constituição, entre os quais está a primazia dos direitos humanos”.
Pedro Dallari considera possível que o país sofra sanções jurídicas internacionais por desrespeito a direitos humanos. Mas acha improvável. “Essa possibilidade fica prejudicada pela ausência de oposição efetiva no plano interno. O fato de que sequer exista processo de impeachment contra Bolsonaro é de difícil compreensão externamente e dificulta a adoção de medidas em foros internacionais”, explica.
Na opinião dele, a política externa brasileira, desde a redemocratização e a despeito de diferenças políticas entre governos, manteve um padrão de continuidade quanto à adoção de princípios constitucionais e sua conversão em políticas de Estado. “O atual governo, com Ernesto Araújo à frente do Itamaraty, impôs uma ruptura nesse padrão, com grande prejuízo para a sociedade brasileira”, assinala.
No caminhar antes razoavelmente linear da diplomacia brasileira, Pedro Dallari destaca a atuação do ex-chanceler Celso Amorim, e não só à frente do Ministério das Relações Exteriores. “Amorim teve atuação destacada em todas as funções públicas que exerceu. Gosto de chamar atenção para o período em que foi Ministro da Defesa e contribuiu significativamente com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, por mim coordenada, enfrentando muita resistência de setores do próprio governo de Dilma Rousseff”, registra.
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