Contra Senado, Câmara mantém financiamento empresarial
O plenário da Câmara derrubou nesta quarta (9) decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas; com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos; após a conclusão da votação, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff
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247 - O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (9) decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas. Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.
O que a Câmara está analisando na noite desta quarta é a parte da reforma que não precisa de alteração na Constituição. Esse ponto da reforma já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado posteriormente pelo Senado e, agora, volta para a palavra final dos deputados. Após a conclusão, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Abaixo matéria da Agência Câmara:
Minirreforma eleitoral: Plenário aprova parecer do relator sobre mudanças do Senado
O Plenário aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), ressalvados os destaques apresentados pelos partidos, que podem pedir a votação em separado de pontos aprovados ou rejeitados pelo relator.
Entre os pontos com parecer contrário de Rodrigo Maia destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
O relator sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
No momento, está em análise destaque do PSDB que pretende aprovar texto do Senado para manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado retira, entretanto, da Lei 9.504/97 o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.
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