Contas do governo Bolsonaro são aprovadas com ressalvas pelo TCU pela terceira vez consecutiva
Relator do caso na Corte apontou a existência de "possíveis impropriedades” e um quadro de “irrealismo" na execução da proposta orçamentária de 2021
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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade , com ressalvas, a prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (PL), relativas ao exercício financeiro de 2021. Esta é terceira vez consecutiva que as contas do atual governo são aprovadas com ressalvas pela Corte.
No relatório sobre a prestação de contas, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, citou “possíveis impropriedades” na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para acomodar as chamadas emendas do relator-geral, que integram o orçamento secreto do governo Jair Bolsonaro e que são utilizadas para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
De acordo com Cedraz, as falhas apontam para um quadro de “irrealismo” da proposta orçamentária do ano passado por deixar de prever as dotações necessárias e suficientes para o cumprimento às obrigações legais e constitucionais.
“Ressalto, a esse respeito, que o fluxo de proposta, análise e aprovação de tais emendas é assunto de competência do Congresso Nacional, não sendo cabível sua análise no contexto das contas do presidente da República”, escreveu o ministro no documento.
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