Consultoria do Senado desmente Bolsonaro e diz que ele pode demitir Silva e Luna
Com base no Estatuto da Petrobrás, a consultoria sustenta que a União é a sócia controladora da estatal, é o presidente quem nomeia e demite o presidente da empresa
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247 - Jair Bolsonaro (PL) pode demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. É o que afirma a Consultoria do Senado em documento, desmentindo as afirmações feitas pelo presidente.
No documento divulgado pelo Poder360, a consultoria sustenta que a União é a sócia controladora da estatal, é o presidente quem “em última análise” nomeia e demite o presidente da empresa.
“A Diretoria da Petrobras, inclusive o presidente, podem ser destituídos a qualquer tempo”, diz a consultoria. “Compete ao Conselho de Administração a destituição, assim como a eleição, dos membros da Diretoria Executiva. Portanto, a União, que é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, pode destituir o presidente da empresa.”
Para não se responsabilizar pelos sucessivos aumentos dos combustíveis, Bolsonaro diz que não tem “ascendência” sobre a Petrobras e não pode trocar a presidência da estatal. “Se eu quiser hoje trocar o presidente da Petrobras, eu não posso trocar. Se eu quiser trocar hoje o diretor da Petrobras, eu não posso trocar”, disse .
A consultoria respondeu a um pedido do seandor Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi baseada no Estatuto Social da Petrobras.
De acordo com o documento da Consultoria Legislativa, “não há lei que obrigue a Petrobras a adotar a atual política de preço dos combustíveis”, assim, a política atual é uma escolha da empresa. O PPI (Preço de Paridade Internacional) consiste na equiparação dos preços dos derivados de petróleo no mercado interno à média praticada no mercado internacional.
No entanto, a nota também diz que a União também poderia responder por abuso de poder se a Petrobras passar a adorar “políticas que causem prejuízos para a empresa” e seus acionistas.
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