Congresso promulga PEC que define pagamento do piso da enfermagem
O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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247 - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a PEC da Enfermagem, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o pagamento do piso salarial da categoria.
O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
"Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas", disse Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional.
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem, apontando uma falta de detalhamento no que diz respeito à fonte dos recursos. A decisão foi confirmada depois pelo plenário da Corte, o que gerou fortes críticas de parlamentares que viam o STF interferindo no Legislativo.
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