Congresso barra remanejamento de R$ 10 bi de emendas de relator que seria feito por Lula
Deputados e senadores criaram um mecanismo para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para usar os recursos em áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares
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247 - O Congresso Nacional travou a possibilidade do futuro governo do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de remanejar quase R$ 10 bilhões remanescentes das extintas emendas de relator, que integram o chamado "orçamento secreto” e que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Após a decisão do STF, os parlamentares negociaram com o futuro governo um mecanismo para manter metade da verba total de R$ 19,7 sob seu controle, Pelo acordo costurado, R$ 9,85 bilhões seriam incorporados às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer junto ao Orçamento da União e os demais R$ 9,85 bilhões voltariam para o governo.
“Ocorre que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras”, destaca a reportagem.
Com isso, “apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos na semana passada em acordo político entre líderes do centrão. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios)”.
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