Conferência popular pede volta do Bolsa Família e fim do teto de gastos
Manifesto defende que o combate à fome passa pela proteção social, melhoria de renda e acesso aos alimentos
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Rede Brasil Atual - A retomada do programa Bolsa Família e a revogação do Teto de Gastos estão entre as medidas defendidas pela Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para combater a fome. E têm destaque em manifesto divulgado nesta segunda-feira (13) por entidades e movimentos com propostas para a produção, abastecimento e consumo de alimentos. Ou melhor, comida de verdade. Com base agroecológica, produzida pela agricultura familiar, povos indígenas, comunidades tradicionais e negras. Livre de agrotóxicos e de transgênicos.
A estratégia contra a fome com a retomada do Bolsa Família é defendida em bases aprimoradas, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do SUAS, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. A criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação, na perspectiva de transição para a renda básica de cidadania, também é reivindicada.
A revogação do teto imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos) é pleiteada por comprometer os investimentos necessários ao combate à fome e garantia de direitos.
Destinado a eleitores, candidatos e partidos políticos, o manifesto defende que o combate à fome passa pela proteção social, melhoria de renda e acesso aos alimentos; acesso a terra, à água e biodiversidade e a defesa dos bens comuns; produção e consumo de alimentos saudáveis da agricultura familiar; e abastecimento alimentar por meio de cadeias curtas de comercialização.
Desigualdades e fome
Do mesmo modo, as deliberações da antirreforma trabalhista. Como lembram os autores, recuperar a renda dos trabalhadores formais e informais e valorizar o salário mínimo são essenciais para enfrentar as desigualdades e a fome.
No eixo sobre produção e consumo de alimentos saudáveis na agricultura familiar, as entidades defendem primeiramente a garantia da produção diversificada de alimentos saudáveis. Para isso, o fortalecimento da política de assistência técnica e extensão rural, em bases agroecológicas. E o fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar.
A retomada da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) é outra proposta. Instituída pelo decreto 7.794/2012 tem como objetivo promover políticas públicas e incentivar a transição para sistemas agroecológicos, voltados ao mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos. E também desonerar alimentos básicos e in natura.
Por outro lado, a conferência defende a retirada de subsídios ao agronegócio e à indústria de alimentos, e a criação de mecanismos de controle da especulação financeira sobre a terra e os alimentos.
A Conferência é formada por movimentos sociais, organizações e coletivos. Constitui-se como movimento permanente de resistência à fome e à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e contestação às violações de direitos, racismo estrutural e ameaças à vida. Atua na mobilização social e incidência política, com posições expressas em documentos de referência e cartas públicas. É o caso do Tribunal Popular da Fome, realizado com o objetivo de denunciar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da fome.
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