Condenado, Jefferson já foi. Mas será perdoado?
Tudo começou quando o ex-deputado Roberto Jefferson começou a pressionar o PT para receber R$ 20 milhões, depois de ter embolsado R$ 4,5 milhões num acordo pré-eleitoral. Na sequência, denúncias apontaram fraudes do partido nos Correios. Quando ele falou, inventou uma mesada de R$ 30 mil aos parlamentares, jamais provada. Mas há ministros, como Luiz Fux, que o veem como um colaborador da Justiça, e não como chantagista
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247 – Roberto Jefferson, pivô e delator do mensalão, é um condenado pela Justiça. Seu destino foi selado ontem quando o ministro Gilmar Mendes proferiu o sexto voto pela condenação, pelo crime de corrupção passiva. O ex-deputado recebeu a quantia de R$ 4,5 milhões e, entre o fim de 2004 e início de 2005, pressionava o PT para receber os R$ 20 milhões acordados.
No início de 2005, eclodiu o escândalo dos Correios, que mostrou um técnico chamado Maurício Marinho, indicado por Jefferson, recebendo uma propina de R$ 3 mil dentro da estatal. O ex-deputado se revoltou e concedeu duas denúncias. Na primeira, denunciou o que chamou de mensalão (uma mesada de R$ 30 mil aos parlamentares) e depois admitiu ser apenas uma figura retórica. Na segunda, entregou Marcos Valério como operador do esquema.
Jefferson dizia que todos os partidos se venderam ao esquema do mensalão, menos o PTB, que teria feito apenas caixa dois – o que se provou até agora é que todos os acordos foram semelhantes e isso foi entendido pelo STF como venda de apoio político.
Em todos os momentos, a motivação de Jefferson foi a chantagem pura e simples. Mas há uma ala no Supremo Tribunal Federal, comandada pelo ministro Luiz Fux, e também em parte da imprensa, que defende o seu perdão judicial. No entanto, a possibilidade prevista em lei para o perdão é a delação premiada. E Jefferson recusa para si o papel de dedo-duro.
Será que o STF terá coragem de condenar praticamente todos os réus e condenar um corrupto confesso, que recebeu R$ 4,5 milhões e fez suas denúncias porque queria R$ 20 milhões?
Leia, abaixo, o noticiário da Reuters:
Maioria do STF condena Jefferson por corrupção no mensalão
Por Hugo Bachega e Ana Flor
BRASÍLIA, 27 Set (Reuters) - O ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, delator do chamado mensalão, foi condenado nesta quinta-feira pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, e está a um voto de ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Jefferson é acusado de ter recebido 4,5 milhões de reais do suposto esquema, denunciado por ele em entrevista em 2005. Esse valor seria parte dos 20 milhões de reais acertados em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Ele admitiu ter recebido o dinheiro, mas disse que se tratava de acordos de campanha eleitoral.
O valor teria sido negociado com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "chefe da quadrilha" responsável pelo suposto esquema. Jefferson teve o mandato de deputado cassado por conta da denúncia.
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e defendeu que o político sabia da existência da "mesada a parlamentares". Para Barbosa, Jefferson beneficiou-se do esquema e aceitou receber os valores.
"(Ele) tinha consciência que esses pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada do governo na Câmara", disse Barbosa, na leitura de seu voto.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lucia e Gilmar Mendes concordaram com Barbosa em ambas as acusações. O revisor da ação, Ricardo Lewandowski, havia votado pela absolvição do político do crime de lavagem de dinheiro. Ele está a um voto de ser condenado pela maioria da Corte neste crime.
Restam votar os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Os ministros que já votaram poderão modificar os seus votos até o fim do julgamento, embora a probabilidade de isso acontecer seja remota.
O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que os ministros "partiram do equívoco do relator, que misturou datas e fatos".
"Não era venda de apoio no Congresso, era acordo eleitoral", disse Corrêa Barbosa à Reuters por telefone, ao reagir à condenação de Jefferson.
Corrêa Barbosa disse que o valor recebido por Jefferson foi para a campanha eleitoral de 2004. "Não se pode dizer que aqueles 4 milhões (foram venda de apoio). Tem que separar eleição de compra de apoio."
O advogado disse, ainda, que a eventual condenação por lavagem de dinheiro "não é correta", já que a acusação parte da declaração do próprio Jefferson. "Isso veio à tona porque ele disse."
Jefferson, de 59 anos, anunciou nesta quinta-feira que se licenciará da presidência do PTB por 180 dias para tratamento de saúde. Ele submeteu-se a uma cirurgia em agosto para a retirada de um tumor maligno no pâncreas.
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