Concurso da PM do DF é acusado de homofobia
Edital possui item que impede pessoas com "transtorno de identidade sexual" de participar da seleção; OAB e representantes de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais consideram a medida preconceituosa; Polícia Militar afirma que estão desvirtuando a situação
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Brasília 247 – Publicado no último dia 9, o edital para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem causado discussão. Nas redes sociais, mensagens de revolta e indignação estão na página de diversas pessoas. A Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o edital, que proíbe a participação de pessoas com "transtorno de identidade sexual" na seleção.
O polêmico item está publicado no anexo II, dentro das especificações que impedem uma pessoa de concorrer a uma das vagas de médico, dentista ou veterinário da PMDF.
"Não tem nada que desabone a conduta ou o potencial psicológico de uma pessoa por ela ser um transexual ou travesti. Excluir alguém por conta disso é uma ofensa", afirmou indignado Antônio Reis, presidente da Elos - Organização Não-Governamental em defesa dos Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). "É como se um negro ou uma mulher não pudesse participar da seleção. É apenas uma questão de preconceito", conclui Reis.
A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, classifica a restrição da PM como "preconceituosa, homofóbica, perversa e inconstitucional".
Maria Berenice, assim com Antônio Reis, explicam que a transexualidade só é considerada uma doença psicológica para garantir o tratamento no Sistema Único de Saúde, e assim possibilitar a adequação do corpo a personalidade da pessoa.
A diretoria de recrutamento e seleção da PMDF explicou que eles estão seguindo a portaria 772, publicada no dia 30 de março, pelo Comando Geral da PM. Esta portaria define as normas para os concursos da Polícia Militar. De acordo com a unidade, as pessoas estão desvirtuando a situação. A diretoria disse ainda que a comissão responsável pelo edital é composta por pessoas da área médica, inclusive psicólogos e psiquiatras.
Na rede social, o item é considerado absurdo, repugnante e irracional.
O concurso da PMDF oferece 30 vagas para área médica, sete para odontologia, e uma para veterinária. Salário inicial é de R$ 7.947,50.
Com informações do Correio Braziliense.
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