Compras de kits de robótica com recursos do MEC entram na mira dos tribunais de contas
Gastos milionários sob suspeita entraram na mira dos Tribunais de Contas da União, de Alagoas e de Pernambuco e devem ser alvo de Uma CPI municipal em Dourados (MS)
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247 - Os gastos milionários feitos para a aquisição de kits de robótica com recursos originários do Ministério da Educação por meio da empresa Megalic, cujo dono tem ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entraram no radar de investigações de tribunais de contas, da Secretaria da Fazenda de Alagoas e até de uma CPI que deve ser instalada em uma das cidades que celebraram um contrato para a compra do kit sob suspeita. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A apuração das supostas irregularidades teve início após a imprensa noticiar que, em abril, sete cidades de Alagoas receberam R$ 26 milhões para comprar os kits de robótica, apesar das escolas sofrerem com deficiências crônicas de infraestrutura , como falta de água encanada e até salas de aula.
Outros dois municípios pernambucanos que também gastaram R$ 31 milhões com a compra dos kits entraram na mira das investigações. “O valor representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica”, ressalta a reportagem.
As suspeitas de irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar a suspensão dos repasses. Ainda conforme o periódico, O TCU também identificou R$ 146 milhões em empenhos do FNDE para robôs (incluídos valores já transferidos e exigiu que estes contratos também fossem interrompidos.
Também em abril, a Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu uma ação fiscal no mês passado para apurar supostas irregularidades fiscais envolvendo a Megalic. A empresa tem Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, como um dos sócios. “A relação entre a família Catunda e Lira é pública”, destaca um trecho da reportagem.
O Tribunal de Contas de Pernambuco também recomendou que os municípios pernambucanos suspendam os pagamentos feitos à Megalic até que as investigações sobre o caso sejam concluídas
As suspeitas também levaram a Câmara de Vereadores do município de Dourados (MS) a viabilizar uma CPI para investigar o contrato de R$ 8,7 milhões celebrado pelo município com a Megalic.
"Estamos com muitos desafios na educação para serem resolvidos antes de partir para uma compra de R$ 8 milhões em kits de robótica, direcionado a escolas que nem sequer têm laboratórios de informática, computadores", disse o vereador Fábio Luis (Republicanos).
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