Comissão da Verdade: passando a limpo a história do Brasil
Não se trata de revanchismo nem de negar a lei da anistia, apenas de restabelecer a verdade sobre fatos até então envoltos em sombras
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O jornalista Wladimir Herzog morreu em 25 de outubro de 1975, nos porões do DOI-Codi, em São Paulo. A versão oficial dava conta de que ele havia se enforcado na cela. Recentemente, o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, que trabalhava para a polícia paulista nos anos 70, admitiu à "Folha de S. Paulo" que a foto de Vladimir Herzog, morto em sua cela, foi uma fraude. E Henry Shibata, o legista, se oferece pra dizer a verdade sobre os fatos.
Assim como as mães, pais, esposas, maridos, filhas e filhos de muitos outros brasileiros, na prisão ou fora dela, Clarice Herzog, espera uma resposta: quem matou Wlado? A sociedade brasileira ainda quer saber: quem matou o operário Manuel Fiel Filho? Quem matou o estudante da UnB Honestino Guimarães? quem mandou matar tantos e tantos outros? onde estão os corpos ? muitas vezes e durante anos famílias quiseram depositar flores em túmulos enexistentes.
A Comissão da Verdade, instalada pela presidente Dilma este ano, dará resposta a muitas destas perguntas. Para isso terá acesso a documentos oficiais, convocará pessoas para depoimentos, determinará perícias e diligências e promoverá audiências públicas e parcerias com entidades para a troca de informações.
Alguns acham pouco o fato da Comissão não ter o poder de condenar ninguém. Mas sua missão não é pequena e coloca-se como imprescindível para a história do Brasil. Se ao final de dois anos de trabalho ela cumprir o que está previsto, seus sete integrantes e colaboradores poderão dormir em paz: examinar, esclarecer, documentar e disponibilizar informações à sociedade sobre as graves violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 no país.
Desta forma o Brasil poderá de cabeça erguida responder as organizações internacionais de direitos humanos que exigem do governo esclarecimentos por tantos desaparecidos naquele período no país.
Criada por força de lei, a comissão deverá ao final de dois anos apresentar um relatório detalhado sobre suas conclusões; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. O foco inicial deve ser os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964-1985).
O governo está fazendo o seu papel. Dar oficialidade aos fatos. Não podemos viver apenas de suposições como a feita em abril deste ano por integrantes do Levante Popular da Juventude que pichou a casa de Harry Shibata, em São Paulo, o médico legista que assinou o atestado de óbito de Herzog apontando "suicídio" como causa mortis.
Clarice sabe que ele não se suicidou. Assim como D.Rosa, mãe de Honestino Guimarães, desde o dia 10 de outubro de 1973, quando foi preso no Rio de Janeiro, espera uma resposta sobre o seu paradeiro. Qualquer busca de informação sobre o filho sempre resultou em evasivas, negativas, promessas não cumpridas.
A presidenta Dilma garantiu que não revogará a Lei da Anistia que perdoou os crimes cometidos por agentes do Estado no período, mas definiu muito bem a atual conjuntura a respeito: "a comissão não abriga ressentimento, nem ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento".
Portanto, acredito que o trabalho da Comissão da Verdade merece o nosso maior respeito. Foi um grande passo do governo e da sociedade na busca do resgate de bens inalienáveis: a verdade histórica e o respeito aos direitos humanos e aos familiares dos desaparecidos.
A verdade exposta trará alento aos familiares dos mortos e desaparecidos, mas não apenas isso, ela forjará princípios. As novas gerações de brasileiros merecem conhecer sua história e aprender com ela. Tortura e morte são fatos inaceitáveis.
A Comissão representa uma corajosa empreitada de amadurecimento da Nação; fortalece as instituições, inclusive as Forças Armadas que afinal são nossa salvaguarda, pois tem a responsabilidade derradeira pela manutenção dos princípios contidos na Constituição.
Estamos diante de uma magnífica oportunidade de exercer nossa responsabilidade, de criar defesas impenetráveis contras as práticas de tortura. Elas devem ser expostas em toda a sua vergonha para que nunca mais se insurjam sobre o povo brasileiro.
Dep. Chico Vigilante
Líder do Bloco PT/PRB
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