Com voto de Mendes, maioria do STF condena mais um réu
Ministro Gilmar Mendes condena Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural, por gestão fraudulenta na Ação Penal 470; agora, Samarane também reúne maioria de votos (seis) por condenação; Ayanna Tenório já tem maioria de votos por absolvição
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247 - "O banco (Rural) incrementou artificialmente seu patrimônio líquido, induzindo a erro sua gestão contábil", constatou, nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes durante sessão da Ação Penal 470. "A prova é de que os gestores do Banco Rural optaram por escamotear a realidade de várias de suas operações, acarretando em prejuízos financeiros", completou, votando pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural.
Assim, além de Kátia e Salgado, Samarane também passa ao rol de condenados pela maioria do Supremo Tribunal Federal. "Com relação a Ayanna Tenório, absolvo por falta de provas. Neste ponto, acompanho o voto do ministro revisor. In dubio pro reo", disse o ministro, garantindo a absolvição da ex-vice-presidente do Banco Rural.
"Ninguém pode ser punido apenas por clamor do povo" (...) mas, sim, por ter cumprido os requisitos de lei penal previamente aprovada", iniciou o ministro. A maioria do STF já votou pela condenação dos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural, pelo crime de gestão fraudulenta. Ex-diretor do banco, Vincícius Samarane está a um voto da condenação, enquanto Ayanna Tenório teve apenas um voto contrário.
Gilmar Mendes iniciou o voto lembrando os empréstimos feitos pelo Banco Rural às agências de Marcos Valério e ao PT. O ministro questiou sobre se de fato houve o repasse de recursos e disse que isso foi confirmado por laudo pericial. Segundo Mendes, houve um negócio jurídico simulado, mas não fictício, pois o dinheiro foi entregue. "Os fatos (falhas do banco relatada no processo) extrapolam as margens de risco e tolerância aceitáveis", disse.
O ministro disse que as provas mostram que o Banco Rural descumpria normas do Banco Central há algum tempo e, assim como fizeram os colegas Luiz Fux e Cármem Lúcia, apontou a importância da atuação do banco para a economia popular. Como o banco lida com recursos que não são próprios, qualquer problema em sua gestão afeta o mercado, afirma o ministro.
No início da sessão desta quinta, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, lembrou que, ontem, o revisor Ricardo Lewandowski concluiu seu voto, absolvendo Ayanna Tenório e Vinicius Samarane, por falta de provas. Na sequência, votaram Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Cármem Lúcia, com votos praticamente idênticos, que condenaram Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane peo crime de gestão fraudulenta, e absolveram a ex-vice-presidente Ayanna Tenório.
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