Com medo de perder Copa, Brasil cede à Fifa
Lei Geral da Copa ser mudada; meia entrada nos jogos para idosos e estudantes vai cair; bebida alcolica nos estdios ser liberada; pirataria, punida; concesses foram comunicadas hoje, em Bruxelas, por Dilma, Fifa
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O governo brasileiro vai propor ao Congresso Nacional alterações na Lei Geral da Copa para atender aos interesses da Fifa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Bruxelas, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, minutos após uma reunião entre o secretário-geral da associação, Jérôme Valcke, e a presidente Dilma Rousseff para tratar do choque das exigências com as leis federais e estaduais no País.
Em sua coletiva, Orlando Silva incorporou o discurso de Valcke e afirmou que a Copa do Mundo é um evento único e que adaptações podem ser feitas na redação da lei para que o texto seja "aperfeiçoado de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas".
Uma nova reunião para debater o tema será realizada no Brasil na próxima semana para aparar as últimas arestas. "O nosso objetivo no encontro da próxima semana é oferecer eventualmente ao congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidos", explicou o ministro.
Orlando Silva disse que o Brasil tem alto compromisso com o combate à pirataria e se comprometeu a intensificar as medidas de repressão em relação à Copa do Mundo. "Evidentemente que a Copa do Mundo é um grande evento, que tem um potencial de marketing muito forte e merecera uma atenção especial do governo o combate à pirataria no Mundial de 2014. Não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso", reafirmou.
Outros dois pontos ainda parecem mais controversos: a meia-entrada permitida aos estudantes e idosos. O primeiro tema é regulado por leis estaduais. Segundo Orlando Silva, o governo poderá intermediar o diálogo entre a Fifa e os governos para viabilizar um acordo. Já sobre o Estatuto do Idoso as dúvidas persistem. O ministro reafirmou que nenhuma lei será suspensa, mas disse lembrou mais uma vez que a Copa do Mundo "é um evento especial". "Nós vamos estudar o que na lei do Brasil se aplica a esses eventos da Fifa. É um evento que tem características próprias", reiterou.
Já Valcke argumentou que o que a Fifa está pedindo ao Brasil não foi nem mais, nem menos do que o solicitado da África do Sul em 2010 e o que será pedido à Rússia em 2018. "O que estamos pedindo ao Brasil é normal. É o que pedimos à África do Sul e não é menos do que pediremos à Rússia", alegou. "Nós sempre reconhecemos leis nacionais e regulamentos e vamos trabalhar para assegurar que as leis continuam lá, mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único."
A seguir, noticiário da Agência Brasil a rspeito do encontro em Bruxelas:
Agência Brasil_Renata Giraldi, de Bruxelas - O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa. Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.
A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas. Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.
“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.
Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.
Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.
Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.
O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, destacou.
A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.
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