CNMP suspende promotor por 45 dias por abuso processual contra Gilmar Mendes
O promotor Daniel Zappia foi alvo de um processo administrativo-disciplinar por abuso processual contra o ministro Gilmar Mendes
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247 - Ainda sob os efeitos da PEC 5, que prevê a alteração no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão decidiu pela punição do promotor Daniel Zappia, que foi suspenso por 45 dias, sem remuneração.
Ele foi alvo de um processo administrativo-disciplinar no qual era investigado por abuso processual contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC 5/21, que ampliaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público de 14 para 17 integrantes, sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (atualmente são dois)., foi rejeitada nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara.
O processo foi aberto em maio de 2020, porque o promotor estaria processualmente perseguindo o ministro e a sua família.
Por apenas um voto contrário, os conselheiros seguiram o voto do relator, o ex-conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, no julgamento PAD que comprovou que o promotor cometeu condutas violadoras da imparcialidade, da impessoalidade e da boa-fé processual nas ações contra o ministro.
Zappia moveu, em 2017, duas ações civis públicas contra Gilmar e seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A acusação era de uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino (MT), cidade natal do magistrado.
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