CNMP: ‘delação na imprensa interfere nas eleições’
Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça; "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica", diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite; ele explica que "a seletividade é óbvia", uma vez que trechos dos depoimentos são "criteriosamente" escolhidos para serem divulgados, e ressalta que "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico"
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247 – A divulgação na imprensa de denúncias sobre um esquema de corrupção envolvendo políticos e executivos de empreiteiras feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, por meio de acordo de delação premiada, não só interferem na disputa eleitoral como colocam em xeque a imparcialidade da Justiça. A opinião é do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Direito e professor Luiz Moreira.
Em entrevista ao blog do jornalista Paulo Moreira Leite, no 247, Moreira afirma, sobre a divulgação parcial dos depoimentos: "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica". Ele afirma ser "lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo".
O jurista acredita que "a seletividade é óbvia" quanto à publicação de trechos dos depoimentos. "Há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores", detalha. Moreira ressalta, por fim, algo que não vem sendo considerado pela mídia familiar: "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico".
Leia aqui a íntegra da entrevista.
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