"CGU é agência de combate à corrupção", diz ministro à CPI
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que já existem 30 processos de responsabilização instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a estatal, ainda segundo ele, cinco empresas já manifestaram interesse em realizar o acordo de leniência, mas as negociações não foram concluídas; "A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição", afirmou
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Agência Câmara Notícias - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que já existem 30 processos de responsabilização instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a estatal. Ele informou também que cinco empresas já manifestaram interesse em realizar o acordo de leniência, mas as negociações não foram concluídas.
"A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição", disse.
Simão participa de reunião na CPI junto com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamentos de propina.
O acordo de leniência ocorre quando uma empresa envolvida em ilegalidade denuncia esquema de corrupção e se compromete a auxiliar um órgão público na sua investigação. Em troca, pode receber benefícios como redução de pena e isenção do pagamento de multa. Simão ressaltou que não é o órgão investigador que propõe os acordos de leniência e, sim, as empresas que se propõem a fazer o acordo. Posteriormente, se o acertado for descumprido, as sanções às empresas serão retomadas. "O acordo não exime a empresa a reparar os danos causados", explicou Simão.
De acordo com o ministro, a CGU também instaurou 19 processos disciplinares contra 58 ex-dirigentes e empregados da Petrobras envolvidos na Lava Jato e garantiu que os processos serão concluídos ainda neste ano.
Simão também disse que dentre as empresas interessadas em firmar acordo de leniência com a Justiça está a SBM Offshore. O processo ainda está em fase de negociação com o Ministério Público. "Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa", disse.
Em depoimento à CPI em Londres, o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor Taylor, afirmou que a empresa pagou mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Valdir Simão explicou que a CGU não utilizou os documentos apresentados por Taylor porque, havia suspeitas de que os arquivos e gravações tivessem sido obtidos de forma ilícita, o que poderia invalidar as apurações.
O deputado Altineu Cortes (PR-RJ) questionou se a CGU verifica se as empresas denunciadas na Lava Jato estão envolvidas em irregularidades em outras áreas, como a construção de hidrelétricas e do submarino nuclear. O ministro garantiu que o órgão tem trabalhado na responsabilização efetiva das empresas envolvidas em casos de corrupção no País. "Temos que diminuir a oportunidade daquele que quer cometer um ato de corrupção. E a Controladoria tem se esforçado para atuar previamente", disse.
Sobre o cronograma para a efetivação dos acordos, Valdir Simão afirmou que não tem como estabelecer prazos, porque cada processo tem um rito e um procedimento específico.
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