Centrão articula para liberar emendas do orçamento secreto junto com PEC da Transição
PEC da Transição visa manter o Bolsa Família em R$ 600 e reajustar o salário mínimo acima da inflação, mas parlamentares querem usá-la para desbloquear mais de R$ 7 bi em emendas
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247 - Líderes do Centrão deram início a uma articulação para liberar as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto do governo Jair Bolsonaro (PL) e que são utilizadas para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, que estão congeladas por falta de espaço no Orçamento da União. O valor bloqueado chega a quase R$ 7,7 bilhões e corresponde a 46,7% do montante de R$ 16,5 bilhões reservados para o uso de parlamentares por meio do orçamento secreto.
De acordo com a Folha de São Paulo, ideia é viabilizar um “jabuti” [inserção de emendas parlamentares sem relação com o texto original do projeto] na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vem sendo elaborada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de assegurar o valor de R$ 600 pago pelo Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) ao longo do próximo ano, além de outros benefícios sociais.
“A articulação com objetivo de usar a proposta de Lula para aliviar o último Orçamento de Bolsonaro foi confirmada à Folha por líderes do centrão e por integrantes do atual governo”, destaca a reportagem.
Para assegurar a liberação dos recursos ainda este ano, a base bolsonarista quer incluir no texto da PEC da Transição “dispositivos para deixar despesas fora do teto de gastos de 2022”, o que permitiria evitar a regra fiscal.
"O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem nessas emendas uma importante moeda de troca para angariar apoio de parlamentares à sua reeleição ao comando da Casa, em fevereiro do ano que vem. A falta de dinheiro para liberá-las tem sido tratada por Lira e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que também é do PP”, ressalta o periódico.
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